Anúncio n.º 359/2017 de 29 de dezembro de 2017
| Data de publicação | 29 Dezembro 2017 |
| Gazette Issue | 244 |
| Órgão | Município de Lajes das Flores |
| Section | Série 2 |
1 - Identificação e contatos da entidade adjudicante:
Designação da entidade adjudicante (*)
Câmara Municipal de Lajes das Flores
Serviço/órgão/pessoa de contato
Tânia Cunha
Endereço (*)
Avenida do Emigrante n.º 4
Código postal (*)
9960-431
Localidade (*)
Lajes das Flores
Telefone (00351)
292590800
Fax (00351)
292590826
Endereço eletrónico (*)
geral@cmlajesdasflores.pt
2 - Objeto do contrato:
Designação do contrato (*)
Empreitada de Infraestruturação de Loteamento Industrial de Lajes das Flores
Descrição sucinta do objeto do contrato
Empreitada de Infraestruturação de Loteamento Industrial de Lajes das Flores
Tipo de contrato
empreitada de obras públicas (*). Caso seja “Outro”, indique qual: Classificação CPV (1) (*)
3 - Indicações adicionais:
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? (*) não
[Em caso afirmativo]
Modalidade (*) - Escolha um item.
Prazo de vigência (*):
- até:.
ou - por:. meses ou. anos
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico? (*) não
É utilizado um leilão eletrónico? (*) não
É adotada uma fase de negociação? (*) não
O contrato está reservado a entidades que operem no mercado com o objetivo principal de promover a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou socioeconomicamente desfavorecidas? (*) não
A execução do contrato está limitada ao âmbito de programas de emprego protegido? (*) não
4 - Admissibilidade da apresentação de propostas variantes (*) não
5 - Divisão em lotes (*) não:
[Em caso afirmativo]
Lote n.º (*)
Designação do lote (*)
Descrição sucinta do objeto do lote (*)
Classificação CPV (2) (*)
[repete-se para tantos lotes quantos se revelem necessários]
6 - Local da execução do contrato (*)
País:
Portugal
Região/Distrito:
Região Autónoma dos Açores
Concelho:
Lajes das Flores
Código NUTS (3):
PT200
7 - Prazo de execução do contrato (*):
. dias ou 12 meses
8 - Documentos de habilitação
O Adjudicatário deve apresentar os seguintes documentos de habilitação: a) Declaração conforme modelo constante do anexo III ao Decreto Legislativo Regional n.º 27/2015/A, de 29 de dezembro, que aprova o regime jurídico dos contratos públicos na região autónoma dos Açores e que se anexa ao presente convite (Anexo II); b) Comprovativo de não ter sido condenado por sentença transitada em julgado por qualquer crime que afete a sua honorabilidade profissional se, entretanto, não tiver ocorrido a sua reabilitação, no caso de se tratar de pessoas singulares, ou, no caso de se tratar de pessoas coletivas, tenham sido...
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