Anúncio n.º 266/2022
| Data de publicação | 30 Novembro 2022 |
| Data | 15 Novembro 2022 |
| Número da edição | 231 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Cultura - Direção-Geral do Património Cultural |
www.dre.pt
N.º 231 30 de novembro de 2022 Pág. 75
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
CULTURA
Direção-Geral do Património Cultural
Anúncio n.º 266/2022
Sumário: Inscrição (salvaguarda urgente) da manifestação «Processo de Confeção da Capa de
Honras» no Inventário Nacional do Património Cultural Imaterial.
Inscrição (salvaguarda urgente) da manifestação «Processo de Confeção da Capa
de Honras» no Inventário Nacional do Património Cultural Imaterial
1 — Nos termos do n.º 2 do artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 139/2009, de 15 de junho, repu-
blicado pelo Decreto-Lei n.º 149/2015, de 4 de agosto, faço público que, por meu despacho de
15 de novembro de 2022, exarado sobre proposta do Departamento dos Museus, Monumentos
e Palácios da DGPC, foi decidido inscrever o «Processo de Confeção da Capa de Honras» (sal-
vaguarda urgente) no Inventário Nacional do Património Cultural Imaterial (endereço web: www.
matrizpci.dgpc.pt).
2 — A inscrição da manifestação «Processo de Confeção da Capa de Honras» no Inventário
Nacional do Património Cultural Imaterial reflete os critérios constantes no artigo 10.º do referido
diploma:
a) A importância da manifestação enquanto reflexo da identidade da comunidade, grupos e
indivíduos que a praticam e se encontram associados;
b) A importância da sua dimensão histórica, social e cultural na área territorial em que se
insere;
c) A relevância da manifestação para o desenvolvimento sustentável nos territórios onde se
pratica;
d) As atuais características do contexto de transmissão do saber-fazer, que acarreta riscos
passíveis de comprometerem a sua continuidade, a curto e médio prazo;
e) As medidas de salvaguarda e valorização preconizadas na viabilidade futura do saber-fazer
em questão
3 — Nos termos do artigo 14.º do referido diploma, foram cumpridos os procedimentos de
audição dos interessados, de acordo com o disposto no Código do Procedimento Administrativo.
15 de novembro de 2022. — O Diretor-Geral do Património Cultural, João Carlos dos Santos.
315910703
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