Anúncio n.º 263/2021 de 5 de agosto de 2021
| Data de publicação | 05 Agosto 2021 |
| Gazette Issue | 152 |
| Órgão | Secretaria Regional da Cultura, Ciência e Transição Digital |
| Seção | Série 2 |
1 - Identificação e contactos da entidade adjudicante:
Designação da entidade adjudicante (*)
Direção Regional da Ciência e Transição Digital
Serviço/órgão/pessoa de contacto
Sérgio Paulo Ávila Campos Marques
Endereço (*)
Rua do Mercado, n.º 21
Código postal (*)
9500-326
Localidade (*)
Ponta Delgada
Telefone (00351)
296 308 900
Fax (00351)
296 288 686
Endereço eletrónico (*)
info.drctd@azores.gov.pt
2 - Objeto do contrato:
Designação do contrato (*)
Concurso Público n.º 01/DRCTD/2021, para a celebração de contrato de “aquisição, fornecimento, montagem e instalação de equipamento industrial para o Laboratório de Inovação de Produtos Lácteos (LIPL) Do Parque de Ciência e Tecnologia da Ilha Terceira – (TERINOV)”
Descrição sucinta do objeto do contrato
Este procedimento consta da aquisição, fornecimento, montagem e instalação deste equipamento industrial, que contempla o equipamento de fabrico e de transformação do leite, que dá resposta ao definido em Programa de Intervenção pelo Dono da Obra, como área de investigação do LIPL. Inclui a definição de todos os equipamentos, sua localização e implantação, assim como o seu desempenho.
O LIPL engloba um laboratório específico para apoio à sua atividade que deverá ser equipado conforme definido nas Condições Técnicas Especiais e Mapas de Quantidades que fazem parte deste procedimento.
Tipo de contrato
aquisição de bens móveis (*). Clique aqui para introduzir texto.
Classificação CPV (1) (*)
42215000-6 - “Máquinas para preparação ou fabricação industrial de alimentos ou de bebidas”
3 - Indicações adicionais:
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? (*)não
[Em caso afirmativo]
Modalidade (*) - Escolha um item.
Prazo de vigência (*):
- até: Clique aqui para introduzir uma data.
ou - por: Clique aqui para introduzir texto. meses ou Clique aqui para introduzir texto. anos
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico? (*)não
É utilizado um leilão eletrónico? (*)não
É adotada uma fase de negociação? (*)não
O contrato está reservado a entidades que operem no mercado com o objetivo principal de promover a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou socioeconomicamente desfavorecidas? (*)não
A execução do contrato está limitada ao âmbito de programas de emprego protegido? (*)não
4 - Admissibilidade da apresentação de propostas variantes (*)não
5 - Divisão em lotes (*)não:
[Em caso afirmativo]
Clique aqui para introduzir texto.Clique aqui para introduzir texto.Clique aqui para introduzir texto.
Clique aqui para introduzir texto.
6 - Local da execução do contrato (*)
País:
Portugal
Região/Distrito:
Região Autónoma dos Açores, ilha da Terceira
Concelho:
Angra do Heroísmo
Código NUTS (3):
PT200
7 - Prazo de execução do contrato (*):
45 (quarenta e cinco) dias, a contar da data da assinatura do respetivo contrato e respetiva publicitação no Portal Base Clique aqui para introduzir texto.
8 - Documentos de habilitação
- O adjudicatário deve apresentar os seguintes documentos de habilitação: a) Documentos previstos no n.º 1 do artigo 81.º do CCP: i) Declaração emitida em conformidade com o previsto no n.º 2 do artigo 40.º do RJCPRAA; ii) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e h) do artigo 55.º do CCP: b) Certidão do Registo Comercial ou código de acesso à certidão permanente da empresa, que inclua o código de atividade económica para o fornecimento e instalação dos bens; Todos os documentos de habilitação do adjudicatário devem ser redigidos em Língua Portuguesa, aceitando-se, porém, que sejam apresentados em língua estrangeira quando a própria natureza ou origem assim o exigir desde que acompanhados de tradução devidamente legalizada, sendo que a tradução prevalece para todos os efeitos sobre os originais em língua estrangeira. Quando os documentos se encontrarem disponíveis na Internet, o adjudicatário pode, em substituição da apresentação da sua reprodução, indicar o endereço do sítio onde aqueles podem ser consultados, bem como a informação necessária a essa consulta, desde que os referidos sítios e documentos dele constantes estejam redigidos em língua portuguesa. Quando o adjudicatário for um agrupamento: a) Os documentos...
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