Anúncio n.º 256/2021
| Data de publicação | 11 Novembro 2021 |
| Data | 28 Janeiro 2021 |
| Número da edição | 219 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | DOCAPESCA - Portos e Lotas, S. A. |
www.dre.pt
N.º 219 11 de novembro de 2021 Pág. 341
Diário da República, 2.ª série
PARTE G
DOCAPESCA — PORTOS E LOTAS, S. A.
Anúncio n.º 256/2021
Sumário: Atribuição da utilização privativa de uma parcela do domínio público marítimo tendo em
vista a ocupação do Armazém de Aprestos, n.º 18, no Bloco C, do Porto de Pesca de
Alvor.
Vem, ao abrigo das competências que lhe são conferidas nos termos da alínea b) do n.º 1
do artigo 7.º do Decreto -Lei n.º 16/2014, de 3 de fevereiro, e em conformidade do disposto no ar-
tigo 67.º da Lei n.º 58/2005, de 29 de dezembro, e com a consequente publicação do Decreto -Lei
n.º 226 -A/2007, de 31 de maio, na sua redação atual, publicitar a atribuição da utilização privativa
de uma parcela do domínio público marítimo, tendo em vista a ocupação de um Armazém de
Aprestos com o n.º 18, localizada no Bloco C do Porto de Pesca de Alvor, com uma área total de
16 m2 (dezasseis metros quadrados), destinada, exclusivamente, à guarda de aprestos, pelo prazo
de 5 (cinco) anos.
As condições de ocupação das utilizações em causa (principais características da utilização,
os critérios de atribuição, bem como a data limite para a apresentação das propostas) constam
do Edital n.º ALV/04/2021 que pode ser consultado nas instalações da Docapesca — Portos e
Lotas, S. A., no Porto de Pesca do Rio Arade, e -mail — dpla@docapesca.pt.
Os interessados poderão obter cópia do Edital, em formato digital ou em papel, no local onde
o mesmo se encontra patente, até à véspera da data limite da receção das propostas.
As propostas devem ser entregues pessoalmente nas instalações dos Serviços Administrati-
vos da Direção de Portos e Lotas do Algarve, sitas no Porto de Pesca do Rio Arade, ou por correio
registado para Docapesca — Portos e Lotas, S. A., Porto de Pesca do Rio Arade, Apartado 33,
8501 -909 Parchal -Portimão, no prazo de 30 (trinta) dias úteis a contar da publicação deste anúncio.
28 de outubro de 2021. — O Conselho de Administração da DOCAPESCA — Portos e
Lotas, S. A.: Prof. Doutor Sérgio Miguel Redondo Faias, presidente — Dr.ª Isabel Maria Rodrigues
Feijão Ferreira, vogal.
314687686
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO