Anúncio n.º 244/2023 de 26 de maio de 2023
| Data de publicação | 26 Maio 2023 |
| Número da edição | 102 |
| Órgão | Vice-Presidência do Governo Regional |
| Seção | Série 2 |
1-IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Vice-Presidência do Governo Regional
Endereço: Palácio dos Capitães Generais, Largo Prior do Crato
Código Postal: 9700-157
Localidade: Angra do Heroísmo
Telefone: 295 402 300
Fax:
Endereço Eletrónico: vice-presidencia@azores.gov.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Empreitada de Construção de 13 Habitações sitas na Urbanização de S. Brás, concelho da Praia da Vitória, Ilha Terceira, Região Autónoma dos Açores.
Descrição sucinta do objeto do contrato: Empreitada de Construção de 13 Habitações sitas na Urbanização de S. Brás, concelho da Praia da Vitória, Ilha Terceira, Região Autónoma dos Açores.
Tipo de contrato: Empreitada de Obras Públicas;
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto Principal
Vocabulário Principal: 45211300-2
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adaptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES:
Não.
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO:
Ilha Terceira – Concelho da Praia da Vitória.
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO:
Prazo contratual de 450 dias a contar da celebração do contrato.
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO:
Os descritos no artigo 15.º do Programa do Concurso.
8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Endereço desse serviço: DRH – Divisão de Habitação da Ilha Terceira
Código Postal: 9700-099
Localidade: Angra do Heroísmo
Telefone: 295 204 300
Fax: .
Endereço Eletrónico: drh.contratacaopublica@azores.gov.pt
8.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: acinGov (www.acingov.pt).
9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO:
Até às 23:59 do 30º dia a contar da data de envio do presente anúncio.
10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS:
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas.
11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
A adjudicação será feita à proposta...
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