Anúncio n.º 243/2017 de 2 de outubro de 2017
| Data de publicação | 02 Outubro 2017 |
| Número da edição | 185 |
| Órgão | Município de Madalena |
| Seção | Série 2 |
1- Identificação e contactos da entidade adjudicante:
Designação da entidade adjudicante (*)
Câmara Municipal da Madalena do Pico
Serviço/órgão/pessoa de contacto
Divisão Administrativa e Financeira
Endereço (*)
Largo Cardeal Costa Nunes
Código Postal (*)
9950-324
Localidade (*)
Madalena
Telefone (00351)
292628700
Fax (00351)
292628746
Endereço eletrónico (*)
geral@cm-madalena.pt
2- Objeto do contrato:
Designação do contrato (*)
Empreitada de Regularização do Leito da Ribeira de São Caetano
Tipo de contrato (*)
Empreitada de Obras Públicas
Classificação CPV (1) (*)
45246000-3
3- Indicações Adicionais:
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? (*) não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico? (*) não
É utilizado um leilão eletrónico? (*) não
É adotada uma fase de negociação? (*) não
O contrato está reservado a entidades que operem no mercado com o objetivo principal de promover a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou socioeconomicamente desfavorecidas? (*) não
A execução do contrato está limitada ao âmbito de programas de emprego protegido? (*) não
4- Admissibilidade da apresentação de propostas variantes (*) não
5- Divisão em lotes (*) não
6- Local da execução do contrato (*)
País:
Portugal
Região/Distrito:
Região Autónoma dos Açores / Ilha do Pico
Concelho:
Madalena
Código NUTS (3):
PT200
7- Prazo de execução do contrato (*):
180 dias
8- Documentos de habilitação:
a) Declaração emitida conforme modelo constante do anexo III ao Decreto Legislativo Regional 27/2015/A de 29 de dezembro; b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55º do CCP; c) Declaração com os preços parciais dos trabalhos que se propõe executar correspondentes às habilitações contidas nos alvarás ou nos títulos de registo ou nas declarações emitidas pelo Instituto dos Mercados Públicos do Imobiliário e da Construção, IMPIC, nos termos do disposto no artigo 40.º do Decreto Legislativo Regional n.º 27/2015/A de 29 de dezembro de 2015, conjugado com a alínea a) do n.º 5 do artigo 81.º do CCP, para efeitos da verificação da conformidade desses preços contento as seguintes autorizações: - Da 5.ª subcategoria da 1ª Categoria, a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta e integra-se na categoria em que o tipo de obra se enquadra; - Da 1.ª subcategoria da 3ª Categoria, a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta e integra-se na categoria em que o tipo de obra...
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