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Anúncio n.º 237/2021

Texto Original Citado por Related
Vincent
Data de publicação21 Outubro 2021
SeçãoParte H - Autarquias locais
ÓrgãoMunicípio de Matosinhos

Anúncio n.º 237/2021

Sumário: Abertura do procedimento de classificação da antiga Fábrica de Tecidos de Seda Lionesa, Lda., em Leça do Balio, como conjunto de interesse municipal.

Abertura do procedimento de classificação da antiga Fábrica de Tecidos de Seda Lionesa, Lda., em Leça do Balio, como Conjunto de Interesse Municipal

Luísa Maria Neves Salgueiro, Presidente da Câmara Municipal de Matosinhos torna público que, ao abrigo da competência constante na alínea t) do n.º 1 do artigo 33.º, da Lei n.º 75/ 2013, de 12 de setembro, do n.º 1 do artigo 94.º da Lei n.º 107/2001, de 8 de setembro, do n.º 1, n.º 2 e n.º 3 do artigo 33.º da Lei n.º 31/ 2014, de 30 de maio, na sua versão atualizada, e nos termos do artigo 9.º e do artigo 57.º do Decreto-Lei n.º 309/2009 de 23 de outubro, por deliberação de Câmara de 31 de agosto de 2021, foi determinada a abertura do procedimento de classificação da Antiga Fábrica de Tecidos de Seda Lionesa, Lda., em Leça do Balio, como conjunto de interesse municipal, imóvel localizado na rua da Lionesa, em Leça do Balio, na união das freguesias de Custóias, Leça do Balio e Guifões, cuja delimitação consta da planta anexa, a qual faz parte integrante deste anúncio.

O imóvel mencionado, em vias de classificação, fica abrangido pelas disposições legais em vigor, designadamente, nos termos do n.º 1 do artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 309/2009 de 23 de outubro, produzindo -se os efeitos previstos nas alíneas a), b), c), d), e), f), i), j) e l), do n.º 2 do artigo 14.º do mesmo diploma.

Nos termos do artigo 11.º do referido Decreto-lei, os elementos...

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