Anúncio n.º 236/2021

Data de publicação21 Outubro 2021
SeçãoParte H - Autarquias locais
ÓrgãoMunicípio de Matosinhos

Anúncio n.º 236/2021

Sumário: Projeto de decisão de classificação da Casa Ferreira da Costa - Miranda Santos, na Senhora da Hora, como monumento de interesse municipal.

Projeto de decisão de Classificação da Casa Ferreira da Costa - Miranda Santos, na Senhora da Hora, como monumento de interesse municipal

Luísa Maria Neves Salgueiro, Presidente da Câmara Municipal de Matosinhos torna público que, ao abrigo da competência constante na alínea t) do n.º 1 do artigo 33.º, da Lei n.º 75/ 2013, de 12 de setembro, do n.º 1 do artigo 94.º da Lei n.º 107/2001, de 8 de setembro, do n.º 1, n.º 2 e n.º 3 do artigo 33.º da Lei n.º 31/ 2014, de 30 de maio, na sua versão atualizada, e nos termos do artigo 9.º e do artigo 57.º do Decreto-Lei n.º 309/2009 de 23 de outubro, por deliberação de Câmara em 31 de agosto de 2021, foi aprovado o projeto de decisão de classificação da Casa Ferreira da Costa - Miranda Santos, na Senhora da Hora, como monumento de interesse municipal, imóvel localizado na rua da Azenha de Cima, n.º 258, na Senhora da Hora, na União das Freguesias de São Mamede de Infesta e Senhora da Hora cuja delimitação consta da planta anexa, a qual faz parte integrante deste anúncio.

Nos termos do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 309/2009 de 23 de outubro, os elementos relevantes do processo estão disponíveis na página eletrónica da Câmara Municipal de Matosinhos...

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