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Anúncio n.º 20/2021

Texto Original Citado por Related
Vincent
Data de publicação16 Fevereiro 2021
SeçãoParte H - Autarquias locais
ÓrgãoMunicípio de Amarante

Anúncio n.º 20/2021

Sumário: Audiência dos interessados - alteração à licença de loteamento a que se refere o alvará n.º 5/88, a requerimento de José Francisco Teixeira Pimenta.

Torna-se público, para efeitos do disposto no n.º 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16/12, na sua atual redação, que se encontra em audiência dos interessados o pedido de alteração à licença de loteamento a que se refere o alvará 5/88, no que se refere às especificações do lote 10, sito na Avenida das Carvalhinhas, da União das Freguesias de Freixo de Cima e de Baixo em nome e a requerimento de José Francisco Teixeira Pimenta, pelo período de dez dias, que se inicia após o dia subsequente à última publicação do presente anúncio.

Para o efeito serão publicados anúncios na 2.ª série do Diário da República, em jornal local e no sítio institucional do Município de Amarante.

A alteração à licença de loteamento incide sobre o lote acima referido e apresenta as seguintes características:

Deslocação da implantação do edifício de habitação, licenciado ao abrigo do processo n.º 277/99 P-Onered, mantendo a sua área; Aumento do n.º de serventias praticadas no muro de vedação, passando para três, sendo que duas são pedonais e uma para acesso automóvel pelo novo arruamento público entretanto executado, denominado de Beco da Tapada; Alteração/diminuição da área do lote de 770,00 m2 para 704,50 m2, face à criação do referido arruamento público; Retificação dos arranjos exteriores e consequente aumento de áreas impermeabilizadas (área...

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