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Anúncio n.º 2/2020/A

Texto Original Citações 1 Citado por Related
Vincent
Data de publicação08 Abril 2020
SectionParte F - Regiões Autónomas
ÓrgãoRegião Autónoma dos Açores - Secretaria Regional do Mar, Ciência e Tecnologia - Direção Regional dos Assuntos do Mar

Anúncio n.º 2/2020/A

Sumário: Atribuição de licença de utilização privativa, pelo prazo de três anos, de uma parcela do domínio público marítimo, destinada à exploração de estabelecimento de snack-bar/esplanada, localizado na piscina da Maia, concelho de Vila do Porto, ilha de Santa Maria.

Vem a Direção Regional dos Assuntos do Mar, ao abrigo das competências que lhe são conferidas nos termos da alínea i) do n.º 1 do artigo 6.º do da Lei n.º 58/2005, de 29 de dezembro, na sua redação atual, da alínea e) do n.º 2 do artigo 22.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 4/2015/A, de 20 de fevereiro e da alínea a) do n.º 4 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 226-A/2007, de 31 de maio, na sua redação atual, informar que pretende atribuir uma licença de utilização privativa pelo prazo de 3 (três) anos, de uma parcela do domínio público marítimo, destinada à exploração de estabelecimento de snack-bar/esplanada, localizado na Piscina da Maia, concelho de Vila do Porto, ilha de Santa Maria.

As condições de utilização (principais...

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