Anúncio n.º 198/2023 de 28 de abril de 2023
| Data de publicação | 28 Abril 2023 |
| Número da edição | 83 |
| Órgão | Serviços Municipalizados de Água e Saneamento |
| Seção | Série 2 |
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Serviços Municipalizados da Câmara Municipal de Ponta Delgada
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Presidente do Conselho de Administração
Endereço: Rua Tavares de Resende, 165
Código postal: 9504-507
Localidade: Ponta Delgada, São Miguel, Açores
Telefone: 00351 296205660
Fax: 00351 296282385
Endereço Eletrónico: secretaria@smaspdl.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Obra nº 07/00 - Substituição das condutas adutoras de Ponta Delgada - 20ª Fase CPC dos Remédios ao Reservatório da Arquinha (do Perfil 1508 até ao Perfil 1584)
Descrição sucinta do objeto do contrato: Construção de adutoras de abastecimento de água em ferro fundido dúctil com diâmetro de 350 mm numa extensão de 780.23m e diâmetro de 100 mm numa extensão de 82m. Substituição de adutoras em PVC diâmetro 200mm numa extensão de 590.34m. A obra inclui trabalhos de reposição do piso das vias intervencionadas constituídos por 2289.55 m² de pavimentação em terra batida e 575.70m2 em betuminoso.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45231300
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
O contrato está reservado a entidades que operem no mercado com o objetivo principal de promover a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas: Não
A execução do contrato está limitada ao âmbito de programas de emprego protegido: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - DIVISÃO EM LOTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: Portugal
Região/Distrito: Ilha de São Miguel, Região Autónoma dos Açores
Concelho: Ponta Delgada, Freguesias de São Sebastião e Fajã de Baixo
Código NUTS: PT200
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO: 180 dias
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
8.1 - Declaração emitida conforme modelo constante do anexo III a que se refere o nº 2 do artigo 40º do Decreto Legislativo Regional nº 27/2015/A de 29 de dezembro;
8.2 - Documentos comprovativos de não se encontrar nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e h) do Artigo 55º do Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 111-B/2017, de 31 de agosto e na alínea b) do nº 1 do artigo 33º do Decreto Legislativo...
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