Anúncio n.º 192/2022 de 12 de maio de 2022
| Data de publicação | 12 Maio 2022 |
| Número da edição | 92 |
| Órgão | Serviços Municipalizados de Água e Saneamento |
| Seção | Série 2 |
1 - Identificação e Contactos da Entidade Adjudicante
Designação da entidade adjudicante: Serviços Municipalizados de Água e Saneamento da Câmara Municipal de Ponta Delgada
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Presidente do Conselho de Administração
Endereço: Rua Tavares de Resende, 165
Código postal: 9504-507
Localidade: Ponta Delgada, São Miguel, Açores
Telefone: 00351 296205660
Fax: 00351 296282385
Endereço Eletrónico: secretaria@smaspdl.pt
2 - Objeto do Contrato
Designação do contrato: Obra n.º 11/21 - 7ª Fase - Infraestruturas de Saneamento Básico na Rua do Vigário Geral - Fajã de Baixo
Descrição sucinta do objeto do contrato: Construção de coletores de águas residuais domésticas em DN200 PPC (374.79m) e pluviais em DN315 PPC (161.89m) e em DN400 Betão (149.05m), incluindo reabilitação integral das vias intervencionadas (3497.49m2).
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45231300
3 - Indicações Adicionais
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
O contrato está reservado a entidades que operem no mercado com o objetivo principal de promover a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas: Não
A execução do contrato está limitada ao âmbito de programas de emprego protegido: Não
4 - Admissibilidade da Apresentação de Propostas Variantes: Não
5 - Divisão em Lotes: Não
6 - Local da Execução do Contrato
País: Portugal
Região/Distrito: Ilha de São Miguel, Região Autónoma dos Açores
Concelho: Ponta Delgada, Freguesia de Fajã de Baixo
Código NUTS: PT200
7 - Prazo de Execução do Contrato: 90 dias
8 - Documentos de Habilitação
8.1 - Declaração emitida conforme modelo constante do anexo III a que se refere o nº 2 do artigo 40º do Decreto Legislativo Regional nº 27/2015/A de 29 de dezembro;
8.2 - Documentos comprovativos de não se encontrar nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e h) do Artigo 55º do Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 111-B/2017, de 31 de agosto e na alínea b) do nº 1 do artigo 33º do Decreto Legislativo Regional nº 27/2015/A de 29 de dezembro;
8.3 - O alvará de construção emitido pelo Instituto dos Mercados Públicos do Imobiliário e da Construção, I.P. (IMPIC), ou indicação do respetivo número, para que os Serviços Municipalizados de...
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