Anúncio n.º 191/2019 de 11 de julho de 2019
| Data de publicação | 11 Julho 2019 |
| Gazette Issue | 132 |
| Órgão | Secretaria Regional dos Transportes e Obras Públicas |
| Seção | Série 2 |
1 - Identificação e contatos da entidade adjudicante:
Designação da entidade adjudicante (*)
Secretaria Regional dos Transportes e Obras Públicas
Serviço/órgão/pessoa de contato
Direção Regional dos Transportes
Endereço (*)
Largo do Colégio, nº 4
Código postal (*)
9500-054
Localidade (*)
Ponta Delgada
Telefone (00351)
296206200
Fax (00351)
296281112
Endereço eletrónico (*)
drtransportes@azores.gov.pt
2 - Objeto do contrato:
Designação do contrato (*)
Concessão de Licenças de Ocupação e de Utilização para o espaço TER.1.02 e 17 lugares de estacionamento na Aerogare Civil das Lajes.
Descrição sucinta do objeto do contrato
Concessão, por lotes, de licença de ocupação e utilização de 1 espaço comercial e 17 espaços de estacionamento para o exercício da atividade de rent-a-car na Aerogare Civil das Lajes.
Tipo de contrato
outro (*). Caso seja “Outro”, indique qual: Licença de Ocupação e Utilização
Classificação CPV (1) (*)
63500000
3 - Indicações adicionais:
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? (*)não
[Em caso afirmativo]
Modalidade (*) - Escolha um item.
Prazo de vigência (*):
- até:.
ou - por:. meses ou. anos
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico? (*)não
É utilizado um leilão eletrónico? (*)não
É adotada uma fase de negociação? (*)não
O contrato está reservado a entidades que operem no mercado com o objetivo principal de promover a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou socioeconomicamente desfavorecidas? (*)não
A execução do contrato está limitada ao âmbito de programas de emprego protegido? (*)não
4 - Admissibilidade da apresentação de propostas variantes (*)não
5 - Divisão em lotes (*) sim :
[Em caso afirmativo]
Lote n.º (*)
1
Designação do lote (*)
TER.1.02 – espaço comercial
Descrição sucinta do objeto do lote (*)
Concessão de licença de ocupação e de utilização de um espaço destinado ao exercício da atividade comercial de Rent-a-Car na Aerogare Civil das Lajes.
Classificação CPV (2) (*)
63500000
[repete-se para tantos lotes quantos se revelem necessários]
2 a 18
Designação do lote (*)
Lugares de estacionamento
Descrição sucinta do objeto do lote (*)
Concessão de licença de ocupação e de utilização de espaços de estacionamento destinados ao exercício da atividade comercial de Rent-a-Car na Aerogare Civil das Lajes.
Classificação CPV (2) (*)
63500000
6 - Local da execução do contrato (*)
País:
Portugal
Região/Distrito:
Ilha da Terceira
Concelho:
Praia da Vitória
Código NUTS (3):
PT200
7 - Prazo de execução do...
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