Anúncio n.º 189/2020

Data de publicação17 Agosto 2020
SeçãoSerie II
ÓrgãoAICEP Global Parques - Gestão de Áreas Empresariais e Serviços, S. A.

Anúncio n.º 189/2020

Sumário: Alteração à licença de operação de loteamento e obras de urbanização da Zona 2 da Zona Industrial e Logística de Sines (ZILS).

Abertura de Período para Discussão Pública - alteração à licença de operação de loteamento e obras de urbanização da Zona 2 da Zona Industrial e Logística de Sines (ZILS)

Filipe Santos Fernandes da Costa e Silvino Rosa Malho Rodrigues, na qualidade de Presidente e Vice-Presidente, da AICEP Global Parques - Gestão de Áreas Empresariais e Serviços, S. A., com o número de pessoa coletiva 503 580 929, com sede em Edifício ZILS, Monte Feio, 7520-064 Sines, torna público, nos termos e para os efeitos do disposto nos n.º 2 e 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro, na sua redação atual, que se encontra aberto o período de discussão pública, pelo período estabelecido no Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, relativo à proposta de alteração de operação de loteamento e obras de urbanização da Zona 2 da Zona Industrial e Logística de Sines, isenta de licença nos termos do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro, na sua redação atual, sita na freguesia e concelho de Sines, titulada pelo o Alvará n.º 1/2008, emitido pela Câmara Municipal de Sines em 11 de Março de 2008, com as alterações constantes do Título de Isenção de Licenciamento do Loteamento e Obras de Urbanização n.º 2/2012, aprovado em 30 de novembro de 2012 e do Título de Isenção de Licenciamento do Loteamento e Obras de Urbanização n.º 1/2014, aprovado em 31 de janeiro de 2014, ambos emitidos pela AICEP Global Parques.

Para o efeito, os interessados poderão consultar todo o processo e sua documentação no sítio da internet da AICEP Global Parques - Gestão de Áreas Empresariais e...

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