Anúncio n.º 178/2019 de 2 de julho de 2019
| Data de publicação | 02 Julho 2019 |
| Gazette Issue | 125 |
| Órgão | Direção Regional do Orçamento e Tesouro |
| Seção | Série 2 |
1 – Descrição sucinta do objeto do procedimento:
Vão à venda em hasta pública, no estado em que se encontram, os imóveis abaixo identificados, no local, data e hora indicados.
2 – Indicações adicionais:
Este anúncio, além das publicações no Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores, nos jornais de maior circulação, é afixado na Direção Regional do Orçamento e Tesouro, sita à Rua Dr. José Bruno Tavares Carreiro, n.º 6 - 7.º Piso, em Ponta Delgada, na Direção de Serviços do Património, sita à Avenida Infante D. Henrique, nº 38, 1.º andar, em Ponta Delgada, na Tesouraria Pública de Angra do Heroísmo e na Delegação da Contabilidade Pública Regional de Angra do Heroísmo, sitas na Rua do Galo, n.º 95, em Angra do Heroísmo, nos Serviços de Finanças e Câmaras Municipais dos respetivos concelhos e, ainda, nas Juntas de Freguesia da localização dos imóveis e nos próprios imóveis.
3 - Elementos dos imóveis a alienar: ver Anexo 1
4 - Local, data e hora limite para entrega das propostas:
As propostas de aquisição devem ser entregues por mão própria ou dar entrada por correio, sob registo, até às 16:00 horas do dia 30 de julho, para ambos os imóveis, na Direção de Serviços do Património, Avenida Infante D. Henrique, n.º 38 – 1.º Andar, em Ponta Delgada. Relativamente ao imóvel sito na Praia da Vitória, as propostas podem também ser entregues na Tesouraria Pública da Região de Angra do Heroísmo, sita na Rua do Galo, n.º 95, em Angra do Heroísmo.
5 - Modo de apresentação das propostas:
5.1 - As propostas devem ser apresentadas em sobrescrito fechado, identificando-se no exterior do mesmo o proponente e o imóvel a que respeita, que, por sua vez, é encerrado num segundo sobrescrito dirigido ao presidente da comissão e endereçado ao serviço onde é realizada a praça.
5.2 - A proposta a apresentar deve indicar um valor para arrematação do imóvel superior à base de licitação, em conformidade com o ponto 7.2.
5.3 – A proposta é acompanhada de um cheque de montante correspondente a 5% do valor da proposta, emitido à ordem da Direção Regional do Orçamento e Tesouro.
6 – Local, data e hora do início e funcionamento das praças:
6.1 - A praça para o imóvel localizado em S. Miguel. terá lugar no próximo dia 31 de julho pelas 11:00 horas, na Direção de Serviços do Património, sita à Avenida Infante D. Henrique, n.º 38 – 1.º Andar, em Ponta Delgada.
6.2 - A praça para o imóvel localizado na ilha Terceira. terá lugar no próximo dia 31 de julho pelas 16:00 horas, na Delegação da...
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