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Anúncio n.º 168/2021

Texto Original Citado por Related
Vincent
Data de publicação21 Julho 2021
SeçãoParte H - Autarquias locais
ÓrgãoMunicípio de Amarante

Anúncio n.º 168/2021

Sumário: Abertura do período de audiência dos interessados da alteração à licença de loteamento a que se refere o alvará n.º 27/88.

Torna-se público, para efeitos do disposto no n.º 3 do artigo 27 do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16/12, na sua atual redação, que se encontra em audiência dos interessados o pedido de alteração à licença do loteamento a que se refere o alvará 27/88, no que concerne às especificações do lote n.º 17, sito na Rua Alexandre Pinheiro Torres, União das freguesias de Amarante (São Gonçalo), Madalena, Cepelos e Gatão, em nome e a requerimento de Traços Dinâmicos, Lda., pelo período de dez dias, que se inicia após o dia subsequente à última publicação do presente anúncio.

Para o efeito serão publicados anúncios na 2.ª série do Diário da República, em jornal local e no sítio institucional do Município de Amarante.

A alteração à licença de loteamento incide sobre o lote acima referido e apresenta as seguintes características: Alteração do uso da fração O do edifício implantado no lote n.º 17 do Alvará de Loteamento n.º 27/88 - de piscina para comércio e serviços; Execução de uma saída de emergência na fachada nordeste do edifício implantado no lote n.º 17 do Alvará de Loteamento n.º 27/88.

O processo administrativo respetivo, com o n.º 14/2021 LU-LOT, pode ser...

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