Anúncio n.º 152/2022
| Data de publicação | 20 Julho 2022 |
| Data | 12 Julho 2022 |
| Número da edição | 139 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | DOCAPESCA - Portos e Lotas, S. A. |
www.dre.pt
N.º 139 20 de julho de 2022 Pág. 296
Diário da República, 2.ª série
PARTE G
DOCAPESCA — PORTOS E LOTAS, S. A.
Anúncio n.º 152/2022
Sumário: Atribuição da utilização privativa de uma parcela do domínio público marítimo, desti-
nada à ocupação do Armazém de Aprestos n.º 26, no Edifício dos Armazéns de Apres-
tos do Porto de Pesca de Sines.
Vem, ao abrigo das competências que lhe são conferidas no âmbito e na qualidade de Con-
cessionária do Porto de Pesca de Sines, e em conformidade do disposto no artigo 67.º da Lei
n.º 58/2005, de 29 de dezembro, e com a consequente publicação do Decreto -Lei n.º 226 -A/2007,
de 31 de maio, na sua redação atual, publicitar a atribuição da utilização privativa de uma parcela
do domínio público marítimo, tendo em vista a ocupação de um Armazém de Aprestos com o n.º 26,
localizada no Edifício dos Armazéns de Aprestos do Porto de Pesca de Sines, com uma área total
de 9,00 m2 (nove metros quadrados), destinada, exclusivamente, à guarda de aprestos, pelo prazo
de 5 (cinco) anos.
As condições de ocupação das utilizações em causa (principais características da utilização,
os critérios de atribuição, bem como a data limite para a apresentação das propostas) constam
do Edital n.º SN/03/2022 que pode ser consultado nas instalações da Docapesca — Portos e
Lotas, S. A. no Porto de Pesca de Sines, e -mail — sines@docapesca.pt, bem como no website
www.docapesca.pt (Editais e Avisos).
Os interessados poderão obter cópia do Edital, em formato digital ou em papel, no local onde
o mesmo se encontra patente, até à véspera da data -limite da receção das propostas.
As propostas devem ser entregues pessoalmente nas instalações dos Serviços Administrati-
vos da Direção de Portos e Lotas do Centro Sul, sitas no Porto de Pesca de Sines, ou por correio
registado para Docapesca — Portos e Lotas, S. A., Porto de Pesca de Sines, 7520 -903 Sines, no
prazo de 30 (trinta) dias úteis a contar da publicação deste anúncio.
12 de julho de 2022. — O Conselho de Administração da DOCAPESCA — Portos e Lotas, S. A.:
Prof. Doutor Sérgio Miguel Redondo Faias, presidente — Dr.ª Isabel Maria Rodrigues Feijão Fer-
reira, vogal.
315509843
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