Anúncio n.º 147/2017 de 16 de junho de 2017
| Data de publicação | 16 Junho 2017 |
| Gazette Issue | 110 |
| Órgão | Direção Regional dos Transportes |
| Seção | Série 2 |
1 - Identificação e contatos da entidade adjudicante:
Designação da entidade adjudicante (*)
Secretaria Regional dos Transportes e Obras Públicas
Serviço/órgão/pessoa de contato
Direção Regional dos Transportes
Endereço (*)
Largo do Colégio, n.º 4
Código postal (*)
9500-054
Localidade (*)
Ponta Delgada
Telefone (00351)
296206200
Fax (00351)
296281112
Endereço eletrónico (*)
drtransportes@azores.gov.pt
2 - Objeto do contrato:
Designação do contrato (*)
Concessão de Licença de Ocupação e de Utilização de Dois Espaços Destinados ao Exercício da Atividade Comercial de Transitário, na Aerogare Civil das Lajes
Descrição sucinta do objeto do contrato
Tipo de contrato
outro (*). Caso seja “Outro”, indique qual: Atribuição de Licença
Classificação CPV (1) (*)
63521000-7
3 - Indicações adicionais:
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? (*) não
[Em caso afirmativo]
Modalidade (*) - Escolha um item.
Prazo de vigência (*):
- até:.
ou - por:. meses ou. anos
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico? (*) não
É utilizado um leilão eletrónico? (*) não
É adotada uma fase de negociação? (*) não
O contrato está reservado a entidades que operem no mercado com o objetivo principal de promover a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou socioeconomicamente desfavorecidas? (*) não
A execução do contrato está limitada ao âmbito de programas de emprego protegido? (*) não
4 - Admissibilidade da apresentação de propostas variantes (*) não
5 - Divisão em lotes (*) não:
[Em caso afirmativo]
Lote n.º (*)
Designação do lote (*)
Descrição sucinta do objeto do lote (*)
Classificação CPV (2) (*)
[repete-se para tantos lotes quantos se revelem necessários]
6 - Local da execução do contrato (*)
País:
Portugal
Região/Distrito:
Açores
Concelho:
Praia da Vitória
Código NUTS (3):
PT200
7 - Prazo de execução do contrato (*):
. dias ou 60 meses
8 - Documentos de habilitação
Os solicitados no artigo 16.º do Programa do Procedimento
9 - É exigida a demonstração de outros elementos de habilitação relativos à capacidade económica e financeira e à capacidade técnica e profissional? (*) não
[Em caso afirmativo]
Indicar os níveis mínimos de capacidade económica e financeira e de capacidade técnica e profissional e os documentos destinados a comprová-los (*)
10 - Acesso às peças do concurso e apresentação das propostas:
10.1 - Consulta das peças do concurso:
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos...
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