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Anúncio n.º 124/2023

Texto Original Citado por Related
Vincent
Data de publicação07 Junho 2023
Data23 Janeiro 2023
Número da edição110
SeçãoSerie II
ÓrgãoMunicípio de Lagos
www.dre.pt
N.º 110 7 de junho de 2023 Pág. 243
Diário da República, 2.ª série
PARTE H
MUNICÍPIO DE LAGOS
Anúncio n.º 124/2023
Sumário: Notificação aos proprietários dos lotes do loteamento sito em Mata Porcas — Luz, titu-
lado pelo alvará n.º 1/2001.
Alteração ao Alvará de Loteamento n.º 1/2001
Na sequência do meu despacho proferido em 18/05/2023, no uso da competência delegada
e para os efeitos previstos no n.º 3 do artigo 27.º do Decreto -Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro,
na atual redação e nos termos da alínea e) do n.º 1 do artigo 112.º do Código do Procedimento
Administrativo procede -se à notificação de todos os proprietários dos lotes/frações do loteamento
titulado pelo alvará n.º 1/2001, sito em Mata Porcas — Luz, da Freguesia da Luz, pelo período de
10 dias úteis após a publicação do presente anúncio na 2.ª série do Diário da República, para se
pronunciarem por escrito, se assim o entenderem, sobre a alteração ao alvará atrás citado (Proc.
n.º 2/2023), apresentado por Richard Bramma e Elizabeth Alice Astin.
Nestes termos, os elementos do referido projeto encontram -se disponíveis para consulta no
sítio de Internet da Câmara Municipal em www.cm-lagos.pt (balcão virtual — participação pública),
podendo todos os interessados, no decurso do prazo acima indicado, apresentarem, por escrito,
as reclamações, observações ou sugestões que acharem por convenientes.
23 de maio de 2023. — O Presidente da Câmara, Hugo Miguel Marreiros Henrique Pereira.
316522278

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