Anúncio n.º 107/2018 de 4 de junho de 2018
| Data de publicação | 04 Junho 2018 |
| Número da edição | 105 |
| Órgão | Direção Regional do Orçamento e Tesouro |
| Seção | Série 2 |
II SÉRIE Nº 105 SEGUNDA-FEIRA, 4 DE JUNHO DE 2018
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL DOS AÇORES GABINETE DE EDIÇÃO DO JORNAL OFICIAL HTTP://JO.AZORES.GOV.PT GEJO@AZORES.GOV.PT
Direção Regional do Orçamento e Tesouro
Anúncio n.º 107/2018 de 4 de junho de 2018
1 – Descrição sucinta do objeto do procedimento:
Vão à venda em hasta pública, no estado em que se encontram, os imóveis abaixo identificados, no
local, data e hora indicados.
2 – Indicações adicionais:
Este anúncio, além das publicações no da Região Autónoma dos Açores e num jornal de Jornal Oficial
grande circulação na área, é afixado na Direção Regional do Orçamento e Tesouro, sita à Rua Dr. José
Bruno Tavares Carreiro, n.º 6 - 7.º Piso, em Ponta Delgada, na Direção de Serviços do Património, sita à
Avenida Infante D. Henrique, n.º 38 – 1.º Andar, em Ponta Delgada, na Tesouraria Pública de Angra do
Heroismo e na Delegação da Contabilidade Pública Regional de Angra do Heroísmo, sitas na Rua do
Galo, n.º 95, em Angra do Heroismo, nos Serviços de Finanças da ilha Terceira, na Câmara Municipal
do concelho de Angra do Heroismo e, ainda, na Junta de Freguesia da localização dos imóveis.
3 - Elementos dos imóveis a alienar:
(Ver Anexo 1)
4 - Local, data e hora limite para entrega das propostas:
As propostas de aquisição devem ser entregues por mão própria ou dar entrada por correio, sob
registo, até às 15 horas do dia 10 de julho na Delegação da Contabilidade Pública Regional de Angra do
Heroismo, da Vice-Presidência do Governo Regional, sita à Rua do Galo, nº 95, Angra do Heroismo.
5 - Modo de apresentação das propostas:
5.1 - As propostas devem ser apresentadas em sobrescrito fechado, identificando-se no exterior do
mesmo o proponente e o imóvel a que respeita, que, por sua vez, é encerrado num segundo sobrescrito
dirigido ao presidente da comissão e endereçado ao serviço onde é realizada a praça.
5.2 - A proposta a apresentar deve indicar um valor para arrematação do imóvel superior à base de
licitação, em conformidade com o ponto 7.2.
5.3 – A proposta é acompanhada de um cheque de montante correspondente a 5% do valor da
proposta, emitido à ordem da Direção Regional do Orçamento e Tesouro.
6 – Local, data e hora do início e funcionamento da praça:
A praça terá lugar no dia 11 de julho pelas 11 horas, na Delegação da Contabilidade Pública Regional
de Angra do Heroismo, da Vice-Presidência do Governo Regional, sita na Rua do Galo, nº 95, salvo se,
por razões imprevisíveis, não puder funcionar no dia e hora indicados, caso em que a praça se realizará
no dia 12 do mesmo mês, à mesma hora e no mesmo local.
7 - Critério de adjudicação:
7.1 - Os imóveis serão adjudicados pelo preço mais alto, sendo aberta licitação entre os concorrentes
e todos os presentes que estejam interessados em participar no ato público, tenham ou não apresentado
proposta.
7.2 – O valor mínimo dos lanços é o indicado no quadro supracitado no ponto 3.
8 - Modalidades de pagamento admitidas:
8.1 – O pagamento do preço é efetuado a pronto.
8.2 - O adjudicatário provisório deve, de imediato, efetuar o pagamento de 5 % do valor da
adjudicação.
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