Anúncio n.º 100/2022
| Data de publicação | 25 Maio 2022 |
| Gazette Issue | 101 |
| Section | Serie II |
| Órgão | Município de Lousada |
www.dre.pt
N.º 101 25 de maio de 2022 Pág. 381
Diário da República, 2.ª série
PARTE H
MUNICÍPIO DE LOUSADA
Anúncio n.º 100/2022
Sumário: Pronúncia dos proprietários dos lotes — pedido de alteração ao lote n.º 96, titulado pelo
alvará de loteamento n.º 3/06.
Torna -se público que se encontra a tramitar nesta Câmara Municipal (Divisão de Planeamento
e Gestão Urbanística) um pedido de alteração de licença de loteamento que incide os lotes n.º 96,
titulados pelo Alvará de Loteamento n.º 3/06, concedido a Abeland — Investimentos Imobiliários, L.
da
,
e formulado por José Alexandre Ferreira do Vale, proprietário dos referidos lotes, sito em Lugar da
Costa, União das freguesias de Cristelos, Boim e Ordem, deste Concelho. Nos termos do disposto no
n.º 3 do artigo 27.º do Decreto -Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, diploma com a redação concedida
pelo Decreto -Lei n.º 136/2014 de 09 de setembro, e ao abrigo do disposto na alínea e) do n.º 1 do
artigo 112.º do Decreto -Lei n.º 4/2015 de 07 de janeiro, torna -se público que os proprietários dos
lotes constantes do referido alvará de loteamento, têm o direito de se pronunciarem, querendo, no
prazo de 10 (dez) dias úteis, com início no dia seguinte à publicação do presente anúncio, sobre o
pedido de alterações. Na falta de resposta, no prazo referido, considerar -se -á que nada têm a opor
à alteração da licença da operação de loteamento. Para tanto, informa -se que o respetivo processo
encontra -se disponível para consulta dos interessados mediante marcação prévia todos os dias
úteis, das 9:00 horas às 12:00 horas e das 14:00 horas às 17:00 horas, na Câmara Municipal de
Lousada.
13/05/2022. — O Presidente da Câmara, Pedro Daniel Machado Gomes, Dr.
315330995
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