Anúncio n.º 3429/2008, de 15 de Maio de 2008
Anúncio n. 3429/2008
APEASO - Associaçáo de Pais e Encarregados de Educaçáo do Agrupamento de Escolas de Santo Onofre
É constituída a APEASO - Associaçáo de Pais e Encarregados de Educaçáo do Agrupamento de Escolas de Santo Onofre, que se rege pelos estatutos seguintes, aprovados, por unanimidade, em assembleia geral de 5 de Novembro de 2007:
Estatutos
CAPÍTULO I
Da Associaçáo
Artigo 1.
Denominaçáo
Os presentes estatutos regulam a Associaçáo de Pais e Encarregados de Educaçáo do Agrupamento de Escolas de Santo Onofre, adiante designada por APEASO.
Artigo 2.
Objecto
à APEASO compete assegurar a efectivaçáo dos direitos e deveres que assistem aos pais e encarregados de educaçáo em tudo quanto respeita à educaçáo e ensino dos seus filhos e educandos, de acordo com a legislaçáo em vigor, contribuindo para o desenvolvimento e fortalecimento de relaçóes solidárias entre toda a comunidade educativa.
Artigo 3.
Sede e duraçáo
1 - A APEASO tem sede nas instalaçóes da EBI Santo Onofre, situadas no Bairro das Morenas, 2500 -205 Caldas da Rainha, freguesia de Santo Onofre, Concelho de Caldas da Rainha, podendo ser transferida para outro local desde que situado nos limites territoriais da Freguesia de Santo Onofre, concelho de Caldas da Rainha.
2 - A APEASO é constituída por tempo indeterminado e só poderá ser dissolvida por decisáo da assembleia geral, convocada para o efeito, nos termos dos presentes estatutos.
Artigo 4.
Natureza
-
A APEASO que se regerá pelos presentes estatutos aprovados em Assembleia geral, é uma associaçáo de direito privado, interesse
público, educativo, formativo, cultural e científico, sem fins lucrativos e independente de qualquer ideologia política ou religiosa, que respeita as diversas correntes de opiniáo e os padróes de direito natural reconhecidos pela Declaraçáo Universal dos Direitos do Homem e procurando assegurar que a educaçáo e ensino dos filhos ou educandos dos associados se processe segundo os princípios da Declaraçáo dos Direitos da Criança.
-
A APEASO poderá filiar -se, federar -se e cooperar com associaçóes congéneres, a nível: local, regional, nacional e internacional.
-
A APEASO poderá colaborar e cooperar com associaçóes de carácter educativo, formativo, cultural, científico ou desportivo, desde que daí advenham vantagens colectivas para os filhos ou educandos dos associados.
Artigo 5.
Fins
A APEASO tem como finalidade:
-
Dinamizar e consciencializar os associados em ordem à vivência e defesa dos valores fundamentais da família e dos deveres do educador, de modo a assegurar o bom desempenho da acçáo educativa da Escola;
-
Fomentar a colaboraçáo efectiva entre os pais e encarregados de educaçáo e a restante comunidade educativa, nomeadamente através da participaçáo nos órgáos de gestáo escolar;
-
Apoiar e desenvolver iniciativas de carácter educativo ou social compatível com a natureza e objectivos da APEASO de iniciativa própria ou sempre que para tal seja solicitada a sua colaboraçáo, quer pela Escola quer por Associaçóes congéneres ou outras entidades interessadas no sucesso educativo;
-
Informar os pais e encarregados de educaçáo, associados ou náo, quanto ao funcionamento da escola e da política educativa.
CAPÍTULO II
Dos associados
Artigo 6.
Associados
1 - Podem ser associados da APEASO:
-
Todos os pais e encarregados de educaçáo dos alunos que frequentam os estabelecimentos de ensino do agrupamento de escolas de Santo Onofre, considerando -se sócios efectivos.
-
Qualquer pessoa ou entidade que, em assembleia geral, por proposta da direcçáo ou de 10 % dos associados, seja aprovado como tal, considerando -se sócio honorário.
Artigo 7.
Direitos
1 - Sáo direitos dos sócios efectivos:
-
Participar nas Assembleias -Gerais;
-
Eleger e ser eleito para os órgáos sociais previstos nos estatutosc) Utilizar a associaçáo para a resoluçáo de quaisquer problemas relacionados com a Escola e com os seus filhos ou educandos que caibam no âmbito destes estatutos;
-
Requerer a reuniáo de assembleia geral, nos termos da alínea b) do n. 1 do artigo 17. dos estatutos.
2 - Sáo direitos dos sócios honorários:
-
Participar nas reunióes da assembleia geral, podendo intervir na apresentaçáo de propostas próprias, mas sem direito a voto;
-
Ser informado das posiçóes e actividades da APEASO;
-
O sócio honorário náo pode eleger nem ser eleito;
Artigo 8.
Deveres dos associados
Sáo deveres dos sócios efectivos e extraordinários:
-
Colaborar nas actividades da associaçáo, contribuindo para a realizaçáo dos seus objectivos;
-
Exercer com zelo e diligência os cargos para que forem eleitos e ou nomeados pelo conselho executivo;
-
Cumprir e fazer cumprir as disposiçóes estatutárias e os regulamentos internos;
-
Pagar a quota por educando, de acordo com o prazo e montante estabelecido em assembleia...
-
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO