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Anúncio n.º 3101/2007, de 28 de Maio de 2007

Texto Original (Diário da República) Citado por Related
Vincent

Anúncio n.o 3101/2007

Concurso público n.o 1/07 para concessáo de exploraçáo do bar das piscinas descobertas em Cárquere, Resende

1 - Entidade contraente - a entidade pública concedente é a Câmara Municipal de Resende, sita na Avenida de Rebelo Moniz, 4660-212 Resende, com o número de telefone 254877653/651 e com o e-mail: cm.resende[c9065]mail.telepac.pt.

2 - Objecto do concurso - o presente concurso tem por objectivo a concessáo da exploraçáo de um bar sito no lugar da Granja, Cárquere, concelho de Resende, nas condiçóes constantes do programa de concurso e caderno de encargos.

3 - A concessáo a que se refere o presente concurso tem início na data de outorga do contrato e será pelo prazo de cerca de três meses - entre Junho e Agosto - eventualmente prorrogável até 15 de Setembro de 2007, por acordo das partes, mas sempre após a outorga do respectivo contrato.

4 - Podem concorrer ao presente concurso pessoas singulares, colectivas, empresas ou grupos de empresas que declarem a intençáo de se constituírem juridicamente numa entidade ou em consórcio externo, em regime de responsabilidade solidária passiva, no caso de lhe ser adjudicada a concessáo, desde que náo se encontrem em nenhuma das situaçóes referidas no n.o 1 do artigo 33.o do Decreto-Lei n.o 197/99, de 8 de Junho. 5- a) O processo de concurso pode ser consultado ou requerido por escrito ou directamente na Secçáo de Aprovisionamento (Divisáo de Gestáo Financeira e Sistemas de Informaçáo), durante as horas normais de expediente, desde a data de publicaçáo do respectivo anúncio até ao dia e hora do acto público do concurso. b) O custo dos documentos mencionados na alínea a) é de E 15,10 (IVA incluído).

6 - As propostas deveráo ser apresentadas até às 17 horas e 30 minutos do 15.o dia contado seguidamente a partir do 1.o dia útil seguinte à data da publicaçáo no de Aprovisionamento (Divisáo de Gestáo Financeira e Sistemas de Informaçáo), contra recibo ou remetidas pelo correio, sob registo e com aviso de recepçáo.

Se o envio das propostas for feito por correio, o concorrente será responsável pelos atrasos que porventura se verifiquem, náo podendo apresentar qualquer reclamaçáo na hipótese de a entrada dos documentos...

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