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Anúncio n.º 4168/2008, de 23 de Junho de 2008

Texto Original (Diário da República) Citado por Related
Vincent

Anúncio n. 4168/2008

Processo n. 238/01.3PBVRL

O/A Mm.(.ª) Juiz de Direito Dr(a). Cristina Rodrigues, do(a) 3. Juízo - Tribunal Judicial de Vila Real, faz saber que no Processo Comum (Tribunal Singular) n. 238/01.3PBVRL, pendente neste Tribunal contra o arguido José Seabra Rosa, filho de António Paulo Rosa e de Maria de Fátima Seabra do Nascimento natural de: Sáo Salvador [Santarém], nascido em 24 -10 -1979 estado civil: Solteiro, BI - 12983786 domicílio: Rua Nova Projectada, Barraca n. 1, Povos, 2600 -000 Vila Franca de Xira, o qual se encontra acusado pela prática do(s) seguinte(s) crime(s): 1 crime(s) de Falsificaçáo ou contrafacçáo de documento, p. e p. pelo artigo. 256, n. s 1, al.a) e 3 do C.P., praticado em 21 -03 -2001, é o mesmo declarado contumaz, nos termos dos artigos 335. e 337. do C. P. Penal.

A declaraçáo de contumácia, que caducará com a apresentaçáo do(a) arguido(a) em juízo ou com a sua detençáo, tem os seguintes efeitos:

  1. Suspensáo dos termos ulteriores do processo até à...

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