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Anúncio n.º 4048/2008, de 18 de Junho de 2008

Texto Original (Diário da República) Citado por Related
Vincent

Anúncio n. 4048/2008

Faz -se saber que no Processo Comum (Tribunal Singular) n. 172/

04.5TAPBL, pendente neste Tribunal contra o arguido Hilário Gonçalves dos Santos filho de Ilídio Gameiro dos Santos e de Albertina Teresa Gonçalves dos Santos nacional de Portugal nascido em 12 -09-1971 estado civil: Divorciado, profissáo: Gerente, BI 9643338 domicílio: Rua de Albergaria, Ponte de Assamaça, 3100 -000 Pombal, o qual se encontra acusado pela prática do crime:

1 crime de Abuso de confiança contra a Segurança Social, p.p. pelo artigo 105., n. 1 e 107. da lei 15/2001 de 05/06., praticado em 2002;

é o mesmo declarado contumaz, nos termos dos artigos 335., 337. e 476., todos do C. P. Penal.

A declaraçáo de contumácia, que caducará com a apresentaçáo do arguido em juízo ou com a sua detençáo, tem os seguintes efeitos:

  1. Suspensáo dos termos ulteriores do processo até à apresentaçáo ou detençáo do arguido, sem...

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