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Anúncio n.º 4320/2008, de 02 de Julho de 2008

Texto Original (Diário da República) Citações 2 Citado por Related
Vincent

Anúncio n. 4320/2008

Processo: 226/03.5GTSTR Processo Comum (Tribunal Singular)

O/A Mm.(.ª) Juiz de Direito Dr(a). Raquel Joana Faria da Costa

Pinheiro, do(a) Secçáo Única - Tribunal Judicial de Alcanena:

Faz saber que no Processo Comum (Tribunal Singular) n. 226/

03.5GTSTR, pendente neste Tribunal contra o(a) arguido(a) António Manuel Dias da Costa filho(a) de António Figueiras da Costa e de Maria de Lurdes Bernardes Dias natural de: Vila Chá de Ourique [Cartaxo]; nacional de Portugal nascido em 30 -11 -1962 estado civil: Divorciado, BI - 6976167 domicílio: Rua 3 de Outubro n. 38, Vila Chá de Ourique, 2070 -000 Cartaxo, o(a) qual foi em: 10.09. -2007, declarado contumaz, nos termos do artigo 335. n.os e 4. e artigo336. e 337. do VC. P. Penal, implicando a presente declaraçáo a anulabilidade dos negócios jurídicos celebrados após a presente declaraçáo e a proibiçáo e obtençáo de quaisquer documentos a emitir por autoridade entidade administrativa.

Por sentença transitada em julgado em 03 -11 -2004, pela prática da contra -ordenaçáo p. e p. pelo artigo 131., n. 1 do DL CEstrada, a coima de 400 Euros. Pela contra -ordenaçáo p. e p...

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