Anúncio 25-A/2006, de 06 de Julho de 2006
Anúncio n. 25-A/2006 S AP
Por deliberaçáo desta Câmara Municipal, tomada em reuniáo realizada em 21 de Junho de 2006, onde se decidiu mandar elaborar o Plano de Pormenor da Aldeia do Bacelo, na Quinta do Anjo, avisam-se todos os cidadáos interessados, bem como todas as entidades defensoras dos interesses que por ele possam vir a ser afectados, de que o mesmo se encontra em fase de prévia audiçáo pública, de acordo com o disposto no artigo 74. do Decreto-Lei n. 380/99, de 22 de Setembro, com a redacçáo dada pelo Decreto-Lei n. 310/2003, de 10 de Dezembro.
Este Plano de Pormenor vem na sequência do concurso internacional, promovido em colaboraçáo entre a Câmara Municipal de Palmela e a EUROPAN.
A EUROPAN é uma federaçáo europeia que promove concursos de arquitectura a nível europeu. Lançados simultaneamente em vários países sob determinados temas e objectivos temáticos no âmbito da arquitectura e cidadania europeia, esta tipologia de concurso tem como objectivo promover a qualidade do habitat, das diversas formas de vivência urbana e da sua relaçáo com o meio ambiente.
A presente ediçáo, que constituiu a oitava desta iniciativa bienal, propôs uma reflexáo e intervençáo sobre «Urbanidade europeia e projectos estratégicos», de acordo com um conjunto de temas face às características particulares de cada local.
O tema sob o qual Palmela candidatou este local foi «Construir com a natureza», pretendendo-se uma abordagem que atribua coerên-
cia formal, funcional e estética à zona submetida a concurso, qualificando a sua vivência, tanto pelos seus habitantes, como pelos visitantes, criando valores qualitativos de referência que constituam estimulo à descoberta do seu património construído e paisagístico, bem como a valorizaçáo da identidade, cultura e economia local.
Para esse fim perspectiva-se, por exemplo, a criaçáo de percursos culturais (pedestres, cicláveis e ou a cavalo), com continuidade para o espaço natural envolvente, mediante a criaçáo de infra-estruturas de apoio adequadas, possibilitando-se dessa forma estreitar a relaçáo entre o espaço urbano e o espaço rural, contribuindo quer para a valorizaçáo da sua funçáo agrícola e silvo-pastoril, quer do seu usufruto recreativo e cultural.
Relativamente ao tecido urbano existente, propóe-se estabelecer uma correcta definiçáo e caracterizaçáo dos espaços urbanos, identificando as formas de proteger e dinamizar os seus valores sociais e culturais, bem como a necessária requalificaçáo e valorizaçáo...
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