Anúncio n.º 648/2008, de 31 de Janeiro de 2008
Anúncio n. 648/2008
É constituída a Associaçáo de Pais e Encarregados de Educaçáo dos Alunos da Escola EB1 da Serrinha, que se rege pelos estatutos seguintes:
Estatutos
CAPÍTULO I
Denominaçáo, natureza, sede e fins da Associaçáo Artigo 1.
1 - A Associaçáo de Pais e Encarregados de Educaçáo dos Alunos da Escola EB1 da Serrinha a seguir designada por APEE DA EB1 Serrinha, é uma instituiçáo sem fins lucrativos, que se regerá pelos presentes Estatutos, sendo os casos omissos resolvidos em Assembleias Gerais e de acordo com a lei vigente para as Associaçóes.
2 - A Associaçáo náo se subordinará a qualquer ideologia política ou religiosa e exercerá a sua actividade com plena independência em relaçáo a quaisquer organizaçóes oficiais ou privadas, mas fomentando sempre a colaboraçáo efectiva entre os vários intervenientes no processo educativo.
3 - A Associaçáo durará por tempo indeterminado e tem a sua sede no edifício da Escola, sita na Rua do Corgo, Freguesia de Santáo, Concelho de Felgueiras.
Artigo 2.
1 - A Associaçáo tem por objectivo principal difundir a actividade escolar e associativa, assim como desenvolver, promover e cooperar em todas as acçóes conducentes ao bom funcionamento da Escola, no sentido de se obter a melhor resoluçáo dos problemas relacionados com a instruçáo e a educaçáo integral dos educandos. à associaçáo compete assegurar a efectivaçáo dos direitos e deveres que assistem aos pais e encarregados de educaçáo em tudo quanto respeita à educaçáo e ensino dos seus filhos e educandos, de acordo com a legislaçáo em vigor, contribuindo para o desenvolvimento e fortalecimento de relaçóes solidárias entre toda a comunidade educativa.
2 - Para concretizar os objectivos previstos no número anterior, a Associaçáo propóe -se:
-
Colaborar com a Escola na apreciaçáo das questóes disciplinares e pedagógicas, de acordo com a legislaçáo em vigor;
-
Manter os Pais e Enc. de Educaçáo informados sobre a "vida escolar";
-
Promover contactos com outras Associaçóes congéneres, no sentido de integrar a sua acçáo num contexto o mais amplo possível;
-
Promover a detecçáo e o estudo de problemas que afectem a comunidade escolar.
-
Colaborar por todos os meios ao seu alcance, quer na integraçáo efectiva na Escola, quer no meio social em que estáo inseridos os Alunos e os seus familiares;
-
Promover, dentro do seu âmbito, actividades culturais, recreativas ou desportivas, para os Alunos, durante o período de aulas;
-
Recorrer a entidades consideradas necessárias, para suporte e melhoria da sua acçáo, especialmente nas áreas da saúde, da prevençáo e da segurança.
CAPÍTULO II Os associados
Artigo 3.
1 - Sáo membros da Associaçáo de Pais e Enc. de Educaçáo dos Alunos da Escola EB1 da Serrinha - APEE EB1 Serrinha, todos os Pais ou Enc de Educaçáo dos alunos que frequentam a escola, desde que nela se inscrevam voluntariamente, preenchendo impresso próprio para tal, assim como...
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