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Anúncio n.º 913/2008, de 13 de Fevereiro de 2008

Texto Original (Diário da República) Citado por Related
Vincent

Anúncio n. 913/2008

Processo comum (tribunal singular) Processo: 1493/03.0TDPRT

O/A Mm(ª) Juiz de Direito Dr(a). Sónia Cachide Basto, do(a) 1 Juízo Competência Criminal - Tribunal Judicial da Maia:

Faz saber que no Processo Comum (Tribunal Singular) n. 1493/

03.0TDPRT, pendente neste Tribunal contra o(a) arguido(a) Alisson Cardoso filho(a) de Edson Cardoso Faria e de Maria Angélica B. Cardoso nacional de Brasil nascido em 12 -05 -1974 estado civil: Solteiro, domicílio: Rua do Batel, N. 291, Guilhabreu, 4485 Vila do Conde, o(a), pela prática do(s) seguinte(s) crime(s):

1 crime(s) de Emissáo de cheque sem provisáo, p. p. p/ artigo 11, n. 1 alínea a) do D.L. n. 454/91, de 28/12, na redacçáo dada p/ D.L.

n. 316/97 de 19/11, praticado em 25 -11 -2002;

é o(a) mesmo(a) declarado(a) contumaz, nos termos dos artigos 335, 337 e 476, todos do C. P. Penal.

A declaraçáo de contumácia, que caducará com a apresentaçáo do(a) arguido(a) em juízo ou...

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