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Anúncio n.º 791/2008, de 07 de Fevereiro de 2008

Texto Original (Diário da República) Citado por Related
Vincent

Anúncio n. 791/2008

Processo: 223/03.0TAVLG Processo Comum (Tribunal Singular) 3458485

O/A M.mo(ª) Juiz de Direito Dr.ª Sónia Cachide Basto, do(a) 1. Juízo Competência Criminal - Tribunal Judicial da Maia:

Faz saber que no Processo Comum (Tribunal Singular) n. 223/03.0TAVLG, pendente neste Tribunal contra o(a) arguido(a) Hilário Gonçalves San-

tos, divorciado, filho de Ilídio Gameiro dos Santos e de Albertina Teresa Gonçalves dos Santos, portador do B.I. 096433388 com último domicílio conhecido: Rua de Albergaria dos Doze, 357, Ponte de Assamassa, 3100 -000 Pombal, pela prática do(s) seguinte(s) crime(s):

1 crime(s) de Emissáo de cheque sem provisáo, p.p. p/ artigo 11., n. 1 do D. L. n. 454/91, de 28/12, na redacçáo dada p/ D. L. n. 316/97 de 19/11, praticado em 04 -10 -2002;

É o(a) mesmo(a) declarado(a) contumaz, nos termos dos artigos 335., 337. e 476., todos do C. P. Penal.

A declaraçáo de contumácia, que caducará com a apresentaçáo do(a) arguido(a) em juízo ou com a sua detençáo, tem os...

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