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Anúncio n.º 707/2008, de 04 de Fevereiro de 2008

Texto Original (Diário da República) Citado por Related
Vincent

Anúncio n. 707/2008

Processo n. 88/04.5TAMAI - Processo comum (tribunal singular)

O/A Mm.(ª) Juiz de Direito Dr(a). Maria José Silva F. C. M. Sousa, do(a) 2. Juízo - Tribunal Judicial da Maia:

Faz saber que no Processo Comum (Tribunal Singular), n. 88/

04.5TAMAI, pendente neste Tribunal contra o(a) arguido(a) Antónia Conceiçáo Pedro filho(a) de Carlos Pedro e de Margarida Erneto Joáo nacional de Angola nascido em 31 -12 -1973 domicílio: Rua da Gandra, 441 - R/c Esq., 4445 Ermesinde, 0000 -000 Ermesinde, por se encontrar acusado da prática do(s) crime(s):

1 crime(s) de Emissáo de cheque sem provisáo, p. p. p/ artigo 11., n. 1 do D.L. n. 454/91, de 28/12, na redacçáo dada p/ D.L. n. 316/97 de 19/11, praticado em 31 -10 -2003;

foi o(a) mesmo(a) declarado(a) contumaz, em 22 -05 -2007, nos termos do artigo 335. do C. P. Penal.

A declaraçáo de contumácia, que caducará com a apresentaçáo do(a) arguido(a) em juízo ou com a sua detençáo, tem os seguintes efeitos:

  1. Suspensáo dos termos ulteriores do processo até à apresentaçáo ou detençáo do(a) arguido(a), sem...

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