Informação jurídica inteligente
 Portugal | 1-800-335-6202

Anúncio (extracto) 5916/2007, de 05 de Setembro de 2007

Texto Original (Diário da República) Citado por Related
Vincent

Anúncio (extracto) n.o 5916/2007

Alteraçáo do contrato constitutivo do Fundo de Pensóes CIN

Pela presente alteraçáo ao contrato constitutivo do Fundo de Pensóes CIN pretende-se clarificar quais as condiçóes em que sáo devidas as pensóes previstas no plano de pensóes, tendo-se acrescentado os n.os 5, 6 e 7 ao artigo 2.o do Plano de Pensóes CIN constante do documento complementar anexo ao contrato constitutivo da seguinte forma:

Artigo 2.o

Pensáo garantida

1- ...................................................

2- ...................................................

3- ...................................................

4- ...................................................

5 - No caso de um beneficiário cujo pagamento da pensáo se venha a iniciar após a data da presente alteraçáo passar a integrar,através de um contrato de trabalho, o quadro de colaboradores de qualquer outra entidade que se insira no mesmo ramo de negócio, que náo as associadas do Fundo, a pensáo será paga até ao fim do mês que se segue à data de início do referido contrato de trabalho, sendo depois suprimida.

6 - A supressáo da pensáo referida no número anterior só poderá ser efectivada se alguma das associadas do Fundo...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT