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Anúncio (extracto) 3423/2007, de 08 de Junho de 2007

Texto Original (Diário da República) Citado por Related
Vincent

Anúncio (extracto) n.o 3423/2007

Certifico que, por escritura outorgada em 23 de Abril de 2007, exarada de fl. 116 a fl. 117 do respectivo livro n.o 116-A do Cartório Notarial a cargo do notário licenciado Luís Fernando Laboreiro Henriques, foi constituída uma associaçáo sem fins lucrativos com a denominaçáo D. N. A. - Associaçáo Desenvolvimento Natura, com sede na Rua de Serpa Pinto, 202, 1.o, esquerdo, Campanhá, Porto.

A Associaçáo tem por objectivo melhorar as condiçóes de vida dos animais e contribuir para a preservaçáo do ambiente, empregando, entre outros, os seguintes meios:

Exercício de protecçáo dos animais e ambiente;

Exercer e instar junto das autoridades públicas e privadas a adopçáo de todas as medidas que visem impedir e reprimir tudo quanto represente crueldade para com os animais ou ponha em perigo o ambiente;

Diligenciar pelo exacto cumprimento das leis e regulamentos que proíbem e punem os maus-tratos a animais e que regulam o meioambiente em geral, solicitando, para esse efeito, junto das autoridades públicas competentes, ou quaisquer outras, o auxílio que seja necessário;

Exercer os direitos de parte principal ou de assistente dos sócios em quaisquer processos jurídicos respeitantes a animais e meio ambiente;

Contrariar por todos os meios legais a realizaçáo de espectáculos, exibiçóes ou actos em que manifestamente se verifique a prática de crueldades ou violências desnecessárias aos animais;

Contrariar por todos os meios legais a realizaçáo de quaisquer obras ou...

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