Anúncio (extracto) n.º 4344/2008, de 02 de Julho de 2008
Anúncio (extracto) n. 4344/2008
Unidade de Intervençáo do Quarteiráo da Bainharia, freguesia da Sé, concelho do Porto - Expropriaçóes.
A Porto Vivo, SRU - Sociedade de Reabilitaçáo Urbana da Baixa Portuense, S. A., com sede social na Rua Mouzinho da Silveira, n. 208 a 214, na cidade do Porto, pessoa colectiva n. 506866432, matriculada na Conservatória do Registo Comercial do Porto sob o n. 59162, com o capital social de € 6.000.000,00 (seis milhóes de Euros), pelo presente torna público, para efeitos do disposto no artigo 17., n. 1 do Código
das Expropriaçóes aprovado pela Lei n. 168/99, de 8 de Setembro, alterado pela Lei n. 13/2002, de 19 de Fevereiro, que, nos termos e ao abrigo da alínea b) do n. 1 do artigo 6., 17., n. 2, 21. e 23. do Decreto -Lei n. 104/2004, de 7 de Maio, o Conselho de Administraçáo, na sua reuniáo de 3 de Junho de 2008, deliberou expropriar, com carácter de urgência e posse administrativa imediata, com vista à reabilitaçáo urbana da Unidade de Intervençáo do Quarteiráo da Bainharia nos termos preconizados no respectivo documento estratégico, os seguintes prédios sitos na freguesia da Sé, concelho do Porto:
Parcela Localizaçáo Conservatória Matriz
Urbana Proprietários conhecidos Outros interessados
1 Rua Escura, n. 2 a 6 e Rua da Bainharia, n. 162 a 166.
Parte do número 16.012, fls. 179v. do Livro B - 54.
Artigos 2137
Rosa Maria Matos Lemos de Veiga Gil Carneiro Lamy, casada no regime de comunháo de adquiridos com Alberto Manuel Matos de Sousa Lamy e residente na Av.ª da Régua, n. 252, 3880 Ovar.
2 Rua da Bainharia, n. 158 a 160.
Parte do número 16.012, fls. 179v. do Livro B - 54.
Artigos 2138
Rosa Maria Matos Lemos de Veiga Gil Carneiro
Lamy, casada no regime de comunháo de adquiridos com Alberto Manuel Matos de Sousa Lamy e residente na Av.ª da Régua, n. 252, 3880 Ovar.
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Arrendatários:
Manuel Ferreira Fernandes - Rua da Bainharia, n. 116/118, r/cháo e 1. andar;
Maria de Lurdes Martins Almeida
Pacheco - Rua da Bainharia, 118 - 2. andar;
Marias da Glória Sousa Marques - Rua da Bainharia, n. 118 - 3. andar;
Alexandre Jesus Mouco Guimaráes - Rua da Bainharia, n. 118 - 4. andar.
11 Rua da Bainharia, n. 116 a 118.
Número
49.091, fls. 67 do Livro B - 139.
Artigo 981
Herança aberta de Augusto Ferreira Maia, cuja cabeça de casal Maria Arminda Chaves da Silva, viúva, residente na Rua das Musas, n. 74 - r/ cháo, Porto.
Francisco de Matos Roseiro Maia, casado, residente em Maçáo, 6120 -000 Maçáo e à herança aberta por óbito...
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