Anúncio (extracto) 4798/2007, de 20 de Julho de 2007
Anúncio (extracto) n.o 4798/2007
Certifico que, por escritura outorgada em 25 de Junho de 2007, a fls. 79 e 79 v.o do livro de notas para escrituras diversas n.o 81-I do Cartório Notarial de Alcobaça, a cargo da notária licenciada Ana Maria Cunha de Almeida, sito na Rua de Mercedes e Carlos Campeáo, 5, rés-do-cháo, na cidade, freguesia e concelho de Alcobaça, foi outorgada uma escritura de constituiçáo de associaçáo sem fins lucrativos que fica a reger-se pelos estatutos seguintes:
CAPÍTULO I
Denominaçáo
Artigo 1.o
1 - A associaçáo denominada Benedita Sport Club Nataçáo, adiante designada por clube, é constituída pelos associados que comungam dos objectivos definidos nestes estatutos.
2 - O clube é uma associaçáo sem fins lucrativos, com personalidade e capacidade jurídicas nos termos da lei e dos presentes estatutos.
CAPÍTULO II Sede
Artigo 2.o
O clube tem sede na sala polivalente das piscinas da Benedita, Rua das Piscinas, na Benedita.
CAPÍTULO III Objectivos
Artigo 3.o
O objecto social do clube é a nataçáo de competiçáo e outras actividades desportivas.
CAPÍTULO IV Associados - Admissáo Artigo 4.o
1 - Sáo associados do clube todos os que se identificarem com os objectivos constantes destes estatutos e preencham os requisitos aqui estabelecidos, sendo o seu número ilimitado.
2 - O processo de admissáo dos associados é de exclusiva competência da direcçáo, sob proposta assinada por um associado no pleno uso dos seus direitos.
3 - A qualidade de associado pode ser retirada em caso de comportamento considerado lesivo dos interesses e finalidades do clube, procedimento que deverá ser sempre devidamente fundamentado, cabendo dele recurso para a assembleia geral nos termos dos presentes estatutos.
Artigo 5.o
Direitos
Sáo direitos dos associados, nomeadamente:
-
Eleger e serem eleitos para os corpos gerentes; b) Participar nas actividades do clube; c) Solicitar todos os esclarecimentos sobre o funcionamento do clube ou que lhe digam respeito; d) Apresentar propostas à direcçáo relativamente aos assuntos que interessem ao clube; e) Levar ao conhecimento do presidente da assembleia geral qualquer resoluçáo ou acto dos órgáos sociais que se lhe afigure contrário aos interesses do clube ou ao disposto nos estatutos; f) Usufruir dos benefícios que possam ser concedidos pelo clube nos termos da lei e dos seus estatutos.
Artigo 6.o
Deveres
Sáo deveres do clube:
-
Cumprir as disposiçóes estatutárias do clube e respeitar as decisóes e deliberaçóes dos...
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