Anúncio (extracto) 4399/2007, de 09 de Julho de 2007
Anúncio (extracto) n.o 4399/2007
Certifico que, por escritura lavrada em 9 de Maio de 2007, a fl. 32 do livro n.o 55-A do Cartório a cargo de Anabela Maria Bicho Oliveira Antunes Ferreira, foi rectificada a escritura de constituiçáo da Fundaçáo Dr. Joáo Almiro, com sede no lugar e freguesia de Campo de Besteiros, concelho de Tondela, restringindo o objecto social da Fundaçáo e corrigindo a redacçáo de algumas disposiçóes, pelo que os artigos 1.o, 2.o, 6.o, epígrafe do capítulo III, 9.o, 10.o, 11.o, 13.o, n.o 1, 14.o, 15.o, n.os 1 e 2, 16.o, 18.o, n.o 2, e 22.o, alíneas b) e c), passam a ter a seguinte redacçáo:
Artigo 1.o
A Fundaçáo Dr. Joáo Almiro é uma fundaçáo de solidariedade social, criada por iniciativa e dotaçáo de Joáo Almiro Melo Meneses e Castro, tem a sua sede na freguesia de Campo de Besteiros, concelho de Tondela, e desenvolve a sua acçáo predominantemente nesta freguesia e nas freguesias circunvizinhas.
Artigo 2.o
A Fundaçáo Dr. Joáo Almiro tem por objectivo desenvolver acçóes nas seguintes vertentes:
a) Apoio a crianças e jovens no âmbito de actividades de acolhimento, educativas, recreativas e desportivas; b) Apoio à integraçáo social e comunitária; c) Acolhimento e apoio a pessoas com deficiências; d) Apoio à família; e) Promoçáo e protecçáo da saúde e bem-estar dos cidadáos; f) Educaçáo e formaçáo profissional dos cidadáos; g) Ajuda na resoluçáo de problemas habitacionais das populaçóes.
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19 638 Artigo 6.o
O património da Fundaçáo é constituído pelos bens e dotaçóes expressamente afectados pelo fundador a esta instituiçáo e que nesta data correspondem a E 498 797,90 em dinheiro, depositado no Banco Espírito Santo (Agência de Campo de Besteiros) e Caixa Económica Montepio Geral (Agência de Tondela) pelos demais bens e valores que sejam adquiridos pela Fundaçáo ou que lhe sejam doados.
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CAPÍTULO III
Dos órgáos da Fundaçáo
Artigo 9.o
O exercício de qualquer cargo nos órgáos da Fundaçáo é gratuito, mas pode justificar o pagamento das despesas dele derivadas.
Artigo 10.o
Náo podem ser reeleitos ou novamente designados para os órgáos da Fundaçáo as pessoas que, mediante processo judicial, tenham sido removidas dos cargos directivos da Fundaçáo, ou de outra instituiçáo particular de solidariedade social, ou tenham sido declaradas responsáveis por irregularidades cometidas no exercício das suas funçóes.
Artigo 11.o
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