Anúncio (extracto) 346/2007, de 23 de Janeiro de 2007

Anúncio (extracto) n.o 346/2007

Certifico, para efeitos de publicaçáo, que por escritura de 23 de Outubro de 2006, lavrada de fls.5a6,do livro de notas para escrituras diversas n.o 121-A, em Lisboa, e no Cartório Notarial de Carlos Manuel da Silva Almeida, sito na Avenida dos Defensores de Chaves, 51-B, a cargo do notário Carlos Manuel da Silva Almeida, foi constituída uma associaçáo, sem fins lucrativos, por tempo indeterminado, com a denominaçáo em epígrafe, com sede na Rua do Professor Henrique Vilhena, 4, 2.o, direito, freguesia do Lumiar, concelho de Lisboa.

A Associaçáo tem por objectivos:

1) A educaçáo médica permanente com vista à elevaçáo do nível das perícias médicas, assegurando uma avaliaçáo de incapacidade apropriada;

2) A qualificaçáo de médicos seleccionados e promoçáo de processo de avaliaçáo e manejo de incapacidade;

3) A graduaçáo e avaliaçáo das complexidades do estado de inca-pacidade e seus nexos de casualidade, designando actividades educativas e náo só, que permitam reconverter os factores médicos, legais e sociais que contribuem para essa condiçáo do trabalhador perante o meio laboral;

4) A promoçáo junto de todas as especialidades e competências médicas de uma melhoria dos actos médicos e da medicina baseada na evidência, no sentido de uma avaliaçáo de incapacidades, o mais rigorosa, justa e imparcial segundo o modelo biomédico.

Podem ser associados todos os licenciados em Medicina que tenham, pelo menos, cinco anos de exercício de peritagem médica no Sistema de Verificaçáo de Incapacidades da Segurança Social Portuguesa (ou equiparado).

Existiráo três categorias de associados:

  1. Fundadores - os associados...

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