Anúncio (extracto) n.º 8535/2007, de 20 de Dezembro de 2007

Anúncio (extracto) n. 8535/2007

Certifico que, por escritura lavrada aos vinte e cinco de Outubro de dois mil e sete, exarada a folhas noventa e um e seguintes do livro de notas para escrituras diversas número oitenta e um - A, do Cartório Notarial da licenciada Maria José Gonçalves Maximino, sito na Rua Dr. Domingos campos, Lote 12, 1 cave, Entrada B, Loja 1, Nossa senhora da Conceiçáo, Vila Real foi constituída a associaçáo em epígrafe por tempo

36944 indeterminado e sem fins lucrativos, que entre outras fica a regular -se pelas cláusulas seguintes:

Denominaçáo: "BALVINHAIS - Agrupamento de Baldios e Juntas de Freguesia Gestoras de Baldios do Concelho de Vinhais.

Sede: Lugar e freguesia de Alvaredos, concelho de Vinhais.

Objecto: "Gestáo de áreas baldias, defesa do interesse dos compartes e dos associados, gestáo de grupos de baldios e formaçáo profissional".

Admissáo de associados: Primeiro: Poderáo ser associados:

  1. Indivíduos com mais de 18 anos, residentes ou náo, com interesse em colaborar numa boa gestáo do espaço florestal do concelho de Vinhais;

  2. Os Conselhos Directivos de Baldios eleitos de acordo com a legislaçáo em vigor e reconhecidos pela generalidade da respectiva povoaçáo ou freguesia como representantes dos baldios em causa;

  3. As Juntas de Freguesia que de direito e de facto, por delegaçáo ou ausência do órgáo referido na alínea anterior, administrem montes baldios situados dentro da...

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