Anúncio (extracto) 5799/2007, de 29 de Agosto de 2007
Anúncio (extracto) n.o 5799/2007
Certifico que, no Cartório Notarial de Cabeceiras de Basto a cargo da notária Leonor da Conceiçáo Moura, foi lavrada, em 2 de Agosto de 2007, no livro de notas n.o 25-A, a fls. 75 e seguintes, uma escritura de alteraçáo de estatutos da Associaçáo Mútua de Seguro de Gado - Mútua de Basto, número de identificaçáo de pessoa colectiva 502032871, com sede na Rua de Antunes Basto, freguesia de Refojos de Basto, deste concelho, na qual procedem à alteraçáo dos estatutos da referida Associaçáo, nomeadamente quanto à denominaçáo da mesma e objecto, alterando o seu artigo 1.o, o n.o 2 do artigo 3.o e eliminado o n.o 3, o artigo 4.o, alterando ainda os n.os 3 e 6 e acrescentando o n.o 7 ao artigo 5.o, o n.o 1 do artigo 6.o, a alínea c)
do artigo 7.o, e os n.os 2, 3, 4, 5 e 6 do artigo 22.o, eliminados os n.os 7 e 8, artigos esses que passam a ter a seguinte redacçáo:
Artigo 1.o
Constituiçáo e denominaçáo
Entre os agricultores abaixo assinados e os que aderirem aos presentes estatutos, é constituída a Associaçáo de Desenvolvimento Rural, Mútua de Seguros e Multi-Serviços, Mútua de Basto/Norte, que se regerá por estes estatutos e pela legislaçáo aplicável.
Artigo 3.o
Sede e área social
1- ...................................................
2 - A sua área social circunscreve-se a todos os concelhos da regiáo Norte, que integram a NUT II.
3- ...................................................
Artigo 4.o
Objecto
1 - A Associaçáo tem por objecto a promoçáo e o desenvolvimento integrado e sustentado dos meios rurais nos concelhos da sua área social, através da dinamizaçáo de iniciativas de apoio às actividades produtivas, à protecçáo do ambiente, assim como indemnizar os associados, nas condiçóes dos presentes estatutos, dos prejuízos que sofram nos seus bens, nomeadamente no seu efectivo pecuário segurado.
2 - Para a realizaçáo do seu objecto, a Associaçáo poderá ainda:
a) Exercer ou promover todas as acçóes que contribuam para a melhoria da classificaçáo sanitária das exploraçóes pecuárias, para assegurar o melhoramento e bem-estar animal, através da sanidade animal (profilaxia e combate às doenças infecto-contagiosas e parasitárias), da inseminaçáo artificial, da divulgaçáo de conhecimentos e outros serviços necessários;
b) Proceder à promoçáo, divulgaçáo e venda de produtos locais; c) Fomentar a comercializaçáo das produçóes agrícolas, pecuárias e silvícolas; d) Promover investimentos conexos com o seu objecto social; e)...
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