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Anúncio n.º 8639/2007, de 26 de Dezembro de 2007

Texto Original (Diário da República) Citado por Related
Vincent

Anúncio n. 8639/2007

A Mmª Juiz de Direito Dra. Lígia Moreira, do 2 Juízo - Tribunal de Execuçáo das Penas do Porto:

Faz saber que no Proc. de gracioso de saída precária prolongada com o n. 3703/07.5TXPRT-A, pendente neste Tribunal contra o arguido José Carlos Cerqueira Macedo, filho de Ernesto Vieira Macedo e de Maria Cunha Cerqueira, natural de Ponte de Lima, concelho de Ponte de Lima, nascido em 21-11-1964, estado civil casado, com ultimo domicílio conhecido: no Lugar de Carapita, 2-Rebordóes Souto, Ponte de Lima.

Foi o mesmo declarado contumaz, em 29-11-2007, nos termos dos artigos 335, 337 e 476, todos do C. P. Penal.

A declaraçáo de contumácia, que caducará com a apresentaçáo do arguido em juízo, ou a qualquer autoridade pública para o cumprimento da pena de prisáo em falta por ter sido condenado no processo n40/01.2GAPTL do 1 Juízo do Tribunal Judicial de Ponte de Lima ou até à sua captura, ficando suspensos os ulteriores termos do processo até à ocorrência de uma...

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