Anúncio n.º 8529/2007, de 20 de Dezembro de 2007
Anúncio n. 8529/2007
É constituída a Associaçáo de Pais do Colégio Salesiano S. Joáo Bosco Mogofores, que se rege pelos seguintes estatutos, aprovados em assembleia geral de 18 de Junho de 2007:
CAPÍTULO PRIMEIRO Denominaçáo, natureza e fins Artigo 1
A Associaçáo de Pais do Colégio Salesiano S. Joáo Bosco Mogofores, também designada abreviadamente por «APCSJBM», congrega e representa Pais e Encarregados de Educaçáo do Colégio de S. Joáo Bosco de Mogofores.
Artigo 2
A APCSJBM é uma instituiçáo sem fins lucrativos, com duraçáo ilimitada, que se regerá pelos presentes estatutos e, nos casos omissos, pela lei geral.
Artigo 3
A APCSJBM tem a sua sede social no Colégio de S. Joáo Bosco de Mogofores, na freguesia de Mogofores, concelho de Anadia.
Artigo 4
A APCSJBM exercerá as suas actividades sem subordinaçáo a qualquer ideologia política ou religiosa.
Artigo 5
Sáo fins da APCSJBM:
-
Contribuir, por todos os meios ao seu alcance, para que os pais e encarregados de educaçáo possam cumprir integralmente a sua missáo de educadores;
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Contribuir para o desenvolvimento equilibrado da personalidade do aluno;
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Lutar por uma política de ensino que respeite e promova os valores fundamentais da pessoa humana.
Artigo 6
Compete à APCSJBM:
-
Defender os justos e legítimos interesses dos alunos na sua posiçáo relativa à escola e à educaçáo e cultura;
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Estabelecer o diálogo necessário para a recíproca compreensáo e colaboraçáo entre todos os membros da escola;
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Promover e cooperar em iniciativas da escola, sobretudo na área escola e nas de carácter físico, recreativo e cultural;
-
Promover o estabelecimento de relaçóes com outras associaçóes similares ou suas estruturas representativas, visando a representaçáo dos seus interesses junto do Ministério da Educaçáo.
CAPÍTULO SEGUNDO
Dos associados
Artigo 7
Sáo associados da APCSJBM os pais e os encarregados de educaçáo dos alunos matriculados na Escola e que voluntariamente se inscrevam na Associaçáo.
Artigo 8
Sáo direitos dos associados:
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Participar nas assembleias gerais e em todas as actividades da APCSJBM;
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Eleger e serem eleitos para os órgáos sociais da APCSJBM;
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Utilizar os serviços da APCSJBM para a resoluçáo dos problemas relativos aos seus filhos ou educandos, dentro do âmbito definido no artigo quinto;
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Serem mantidos ao corrente de toda a actividade da APCSJBM.
Artigo 9
Sáo deveres dos associados:
-
Cumprir os presentes estatutos;
-
Cooperar nas actividades da APCSJBM;
-
Exercer, com zelo e...
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