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Anúncio n.º 8496/2007, de 19 de Dezembro de 2007

Texto Original (Diário da República) Citado por Related
Vincent

Anúncio n. 8496/2007

A M.ma Juiz de Direito, Dr.ª Lígia Moreira, do 2 Juízo - Tribunal de Execuçáo das Penas do Porto:

Faz saber que no Proc. Revog. Saída Precária Prolongada n. 584/

06.0TXPRT-A, pendente neste Tribunal contra o arguido Virgílio Emídio Gomes Alves, filho de Luís José Rodrigues Alves e de Severina dos Prazeres Gomes Alves, natural de: Angola; nacional de Portugal, nascido em 27-10-1957, estado civil: Casado (regime: Desconhecido), BI - 05393710, com último domicílio: Casa Nova do Pombal, Estrada de Vilar, 4950-770 Tangil:

é o mesmo declarado contumaz, por despacho de 22/11/2007, nos termos dos art.s 335, 337 e 476, todos do C. P. Penal.

A declaraçáo de contumácia, que caducará com a apresentaçáo do arguido em juízo, em qualquer estabelecimento prisional ou com a sua detençáo, a fim de cumprir a parte restante da pena de prisáo em que foi condenado no proc. n. 95/98.5TBMNC do Tribunal Judicial de Monçáo e que interrompeu por náo ter regressado ao Estabelecimento Prisional de Paços de Ferreira...

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