Anúncio de concurso urgente n.º 29/2021
| Data de publicação | 26 Janeiro 2021 |
| Seção | Parte L - Contratos públicos |
| Órgão | Município de Montalegre |
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO URGENTE
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Montalegre
NIPC: 506149811
Endereço: Praça do Município, n.º 1
Código postal: 5470 214
Localidade: Montalegre
País: PORTUGAL
Endereço Eletrónico: municipio@cm-montalegre.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Aquisição de serviços de assessoria técnica especializada no controlo analítico de água para consumo humano e águas balneares.
Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de serviços de assessoria técnica especializada no controlo analítico de água para consumo humano e águas balneares.
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 71500.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 90733000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
4 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT11E
Distrito: Vila Real
Concelho: Montalegre
Freguesia: Todas
5 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Dias
321 dias
O contrato é passível de renovação? Não
6 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
a) Declaração emitida conforme modelo constante do Anexo II ao presente programa do Concurso;
b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55.º do Código dos Contratos Públicos, nos termos do artigo 4.º do presente programa de concurso;
c) Cópia da Certidão do Registo Comercial, ou código de acesso à Certidão Permanente de Registo;
d) Declaração que comprove que o adjudicatário está inscrito no Registo Central de Beneficiário Efetivo (RCBE);
7 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Não
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas:
Não
8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Finanças
Endereço desse serviço: Praça do município, n.º1
Código postal: 5470 214
Localidade: Montalegre
Endereço Eletrónico: silviamartins@cm-montalegre.pt
8.2 - Fornecimento das peças do concurso e apresentação das propostas
Plataforma...
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