Anúncio de concurso urgente n.º 166/2017
| Data de publicação | 12 Julho 2017 |
| Section | Parte L - Contratos públicos |
| Órgão | Serviços Municipalizados de Água e Saneamento da Câmara Municipal de Sintra |
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO URGENTE
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
680000054 - Serviços Municipalizados de Água e Saneamento da Câmara Municipal de Sintra
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Secção de Aprovisionamento e Stocks
Endereço: Av.ª Movimento das Forças Armadas, nº 16
Código postal: 2714 503
Localidade: Sintra
Telefone: 00351 219119016
Fax: 00351 219241256
Endereço Eletrónico: aprov.stocks@smas-sintra.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concurso Público Urgente nº 31PF/2017 - Aquisição de Equipamento de Deposição de Resíduos Sólidos Urbanos
de 2500 L
Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de Equipamento de Deposição de Resíduos Sólidos Urbanos
de 2500 L
Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis
Valor do preço base do procedimento 76100.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 34928480
Valor: 76100.00 EUR
3 - LEILÃO ELETRÓNICO
É utilizado um leilão eletrónico: Não
4 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
Lote n.º 1
Designação do lote: Contentor de 2500 L Seletivo Papel/Cartão
Descrição sucinta do objeto do lote: Contentor de 2500 L Seletivo Papel/Cartão
Preço base do lote: 33800.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 34928480
Lote n.º 2
Designação do lote: Contentor de 2500 L Seletivo Vidro
Descrição sucinta do objeto do lote: Contentor de 2500 L Seletivo Vidro
Preço base do lote: 8500.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 34928480
Lote n.º 3
Designação do lote: Contentor de 2500 L Seletivo Embalagens
Descrição sucinta do objeto do lote: Contentor de 2500 L Seletivo Embalagens
Preço base do lote: 33800.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 34928480
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Conforme indicado nas Peças do Procedimento
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Sintra
Código NUTS: PT171
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo contratual de 73 dias a contar da celebração do contrato
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Conforme indicado nas Peças do Procedimento
8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Secção de Aprovisionamento e Stocks
Endereço desse serviço: Av.ª Movimento das Forças Armadas, n.º 16
Código postal: 2714 503
Localidade: Sintra
Telefone: 00351 219119016
Fax: 00351 219241256
Endereço Eletrónico: aprov.stocks@smas-sintra.pt
8.2 - Meio eletrónico de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
Vortal (http://portugal.vortal.biz/)
9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 19 : 00 do 7 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
10 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração dos Serviços Municipalizados de Sintra
Endereço: Av.ª Movimento das Forças Armadas, nº 16
Código postal: 2714 503
Localidade: Sintra
Telefone: 00351 219119000
Fax: 00351 219232650
Endereço Eletrónico: geral@smas-sintra.pt
11 - DATA E HORA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2017/07/12 18:56:00
12 - PROGRAMA DO CONCURSO
Identificação e órgãos competentes do procedimento:
a)O concurso tem por objeto a Aquisição de Equipamento de Deposição de Resíduos Sólidos Urbanos de 2500, de acordo com as especificações técnicas definidas na Parte II do Caderno de Encargos;
b)O presente concurso compreende os seguintes Lotes:
Lote I - Contentor de 2500 L Seletivo Papel/Cartão
Lote II - Contentor de 2500 L Seletivo Vidro
Lote III - Contentor de 2500 L Seletivo Embalagens
c)A entidade adjudicante é os Serviços Municipalizados de Água e Saneamento (SMAS) de Sintra, NIF: 680000054, telefone n.º 219119000; fax: 219232650, cuja morada é a seguinte: Av.ª Movimento das Forças Armadas, 16, 2714-503 Sintra;
d)Os SMAS de Sintra por despacho de 12/07/2017, do Vogal do Conselho de Administração dos SMAS de Sintra, por delegação de competências número 02/2013 de 31/10/2013, do Presidente da Câmara Municipal de Sintra e do Conselho de Administração dos SMAS de Sintra, decidiu proceder à contratação do objeto definido na alínea a) deste Programa;
Condições e apresentação das propostas:
e)As propostas deverão ser entregues até às 19,00h do dia 19/07/2017;
f)Os concorrentes deverão, na elaboração e modo de apresentação das propostas, observar o disposto nos artigos 57.º a 62.º do Código dos Contratos Públicos;
g)A proposta deve ser constituída pelos seguintes documentos:
1)Declaração do concorrente de aceitação do conteúdo do caderno de encargos, elaborada em conformidade com o modelo do Anexo I a que se refere a alínea a) do nº 1 do art.º 57.º do CCP;
2)Proposta, elaborada de acordo com o modelo Anexo II deste Programa;
3)Declaração do concorrente de aceitação de requisitos de qualidade, ambiente e segurança dos SMAS de Sintra para fornecedores e prestadores de serviços, elaborada de acordo com o Anexo III deste Programa;
4)Cópia de Alvará ou documento emitido por entidade oficial que habilite a empresa para o exercício da atividade;
5)Cópia Apólice de Seguro de Responsabilidade Civil da empresa, comprovadamente válido, com a entrega de comprovativo de pagamento à data da submissão da proposta;
6)Documentação técnica do fabricante...
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