Anúncio de concurso urgente n.º 190/2016
| Data de publicação | 09 Dezembro 2016 |
| Seção | Parte L - Contratos públicos |
| Órgão | Horários do Funchal - Transportes Públicos, S. A. |
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO URGENTE
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
511026340 - Horários do Funchal - Transportes Públicos, S. A.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Carlos Camacho
Endereço: Travessa da Fundoa de Baixo 5
Código postal: 9020 242
Localidade: Funchal
Telefone: 00351 291705555
Fax: 00351 291705556
Endereço Eletrónico: geral@horariosdofunchal.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: 017/DAP/2016 Seguros
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 208000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 66510000
Valor: 208000.00 EUR
3 - LEILÃO ELETRÓNICO
É utilizado um leilão eletrónico: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Funchal
País: PORTUGAL
Distrito: Região Autónoma da Madeira
Concelho: Funchal
Código NUTS: PT300
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo contratual de 6 meses a contar da celebração do contrato
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
9.1. Nos termos do artigo 81º do Código dos Contratos Públicos e o artigo 7º do Decreto Legislativo Regional nº 34/2008/M, de 14 de agosto, o Adjudicatário, no prazo de 3 dias a contar da notificação da decisão de adjudicação, deverá apresentar cópia dos seguintes documentos de habilitação:
9.1.1. Declaração emitida conforme o modelo constante do Anexo II-M do presente programa de procedimento, de acordo com o Decreto Legislativo Regional nº 34/2008/M, de 14 de agosto;
9.1.2. Certidão de ter a situação regularizada relativamente á contribuição para a Segurança Social em Portugal;
9.1.3. Certidão de ter a situação regularizada relativamente a impostos devidos em Portugal;
9.1.4. Registo Criminal dos titulares dos órgãos sociais de administração, direção ou gerência da sociedade;
9.1.5. Registo criminal relativo á sociedade;
9.1.6. Certificado de inscrição em lista oficial de fornecedores de bens móveis ou de prestadores de serviços, nos termos do nº 4 e 5 do artigo 81º do CCP;
9.1.7. Declaração de rendimentos, (modelo 3 ou modelo 22, este acompanhado do anexo C, do último exercício económico disponível (se for o caso). Em alternativa poderá apresentar o código de validação, no portal das finanças, da declaração solicitada.
9.1.8. Declaração relativa a rendimentos e retenções de residentes (modelo nº 10) do último exercício económico. Em alternativa poderá apresentar o código de validação, no portal das finanças, da declaração solicitada;
9.1.9. Anexo Q da...
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