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Anúncio n.º 2457/2008, de 07 de Abril de 2008

Texto Original (Diário da República) Citado por Related
Vincent

Anúncio n. 2457/2008

Processo comum (tribunal singular) Processo n. 144/04.0PCSNT

O/A Mm(ª) Juiz de Direito Dr.ª Rita Rodrigues Martins, do(a) 2 Juízo Criminal - Juízos Criminais de Sintra, faz saber que no Processo Comum (Tribunal Singular) n. 144/04.0PCSNT, pendente neste Tribunal contra o(a) arguido(a) Abrantina Vicente Vieira natural de: Sáo Juliáo da Figueira da Foz [Figueira da Foz]; nacional de Portugal nascido em 01 -12 -1965 estado civil: Solteiro, profissáo: Vendedor (Ambulante, Ao Domicílio ou Por Telefone), BI - 12952074 domicílio: Av. Vale de Milhaços, n. 237, Corroios, Laranjeiro, o(a) qual foi por Termo de Identidade e Residência, a prestar neste acto - Artigo 196 do CPP, transitado(a) em julgado em, pela prática do(s) seguinte(s) crime(s):

1 crime(s) de Contrafacçáo, imitaçáo e uso ilegal de marca, p. p. pelo artigo 323 do Decreto -Lei n. 36/2003, de 5 de Março, praticado em17-01-2004;

é o(a) mesmo(a) declarado(a) contumaz, nos termos dos artigos 335, 337 e 476, todos do C. P. Penal.

A declaraçáo de contumácia, que caducará com a apresentaçáo do(a) arguido(a) em juízo ou com a sua detençáo, tem...

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