Anúncio n.º 2377/2008, de 03 de Abril de 2008

Anúncio n. 2377/2008

O Mm Juiz de Direito Dr. Manuel Eduardo Sampaio, da Secçáo Única - Tribunal Judicial de Arcos de Valdevez:

Faz saber que no Processo Comum (Tribunal Singular) n. 18/

05.7TAAVV, pendente neste Tribunal contra o arguido Manuel Júlio Gomes Machado filho de Manuel Rodrigues Machado e de Custódia Maria Coelho Gomes natural de: Portugal - Arcos de Valdevez - Padreiro (Salvador) [Arcos de Valdevez]; nacional de Portugal nascido em 30 -05 -1972 estado civil: Casado (regime: Comunháo de adquiridos), profissáo: Desconhecida ou sem Profissáo NIF - 200686135, BI - 10783579, Segurança social - 114031372 domicílio: Torráo, Cx. 9, Padreiro (Salvador), 4970 -500 Arcos de Valdevez, por se encontrar acusado da prática do seguinte crime:

1 crime de Abuso de confiança contra a segurança social, p.p. pelo artigo 107, n. 1 do R. G. Infracçóes Tributárias, praticado em 1999;

é o mesmo declarado contumaz, nos termos dos artigos 335, 337 e 476, todos do C. P. Penal.

A declaraçáo de contumácia, que caducará com a apresentaçáo...

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