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Anúncio n.º 2264/2008, de 31 de Março de 2008

Texto Original (Diário da República) Citado por Related
Vincent

Anúncio n. 2264/2008

Processo: 381/04.7GACNF - Processo Comum (Tribunal Singular)

Autor: Ministério Público

Arguido: Rui Miguel Soares Correia

A Mm Juiz de Direito, Conceiçáo Bravo, do Secçáo Única - Tribunal Judicial de Cinfáes:

Faz saber que no Processo Comum (Tribunal Singular) n. 381/04.7GACNF, pendente neste Tribunal contra o arguido Rui Miguel Soares Correia, filho de Acácio de Sousa Correia e de Maria Etelvina Soares Barbosa natural de: Portugal - Cinfáes - Tarouquela [Cinfáes]; nacional de Portugal nascido em 23-07-1984 estado civil: Solteiro, profissáo: Desconhecida, NIF - 192731998, BI - 12961511, último domicílio conhecido: Lugar de Pinheiro, Tarouquela, 4690-000 Cinfáes, o qual foi condenado pela prática do seguinte crime:

1 crime de Conduçáo sem habilitaçáo legal, p.p. pelo artigo 3., n.1 e 2, do DL 2/98 de 3/Jan., praticado em 20-10-2004;

é o mesmo declarado contumaz, nos termos dos artigos 335, 337 e 476, n 1, todos do C. P. Penal.

A declaraçáo de contumácia, que caducará com a apresentaçáo do arguido em juízo ou com a sua detençáo, tem os seguintes efeitos:

  1. Suspensáo dos termos ulteriores do...

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