Anúncio n.º 1812/2008, de 13 de Março de 2008

Anúncio n. 1812/2008

O/A Mm(ª) Juiz de Direito Dr(a). Georgina Maria Camacho, do(a) 3 Juízo Criminal - Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais:

Faz saber que no Processo Comum (Tribunal Singular), n. 1796/

03.3TACSC, pendente neste Tribunal contra o(a) arguido(a) Jackson William da Silva Barbosa natural de: Brasil; nacional de Brasil nascido em 21 -04 -1977 estado civil: Solteiro,, Passaporte - Ck264819 domicílio: Rua António Cunha, 161, 2710 -000 Sintra, por se encontrar acusado da prática do(s) crime(s):

1 crime(s) de Emissáo de cheque sem provisáo,, praticado em 15-12-2002;

foi o(a) mesmo(a) declarado(a) contumaz, em 16 -11 -2006, nos termos do artigo 335 do C. P. Penal.

A declaraçáo de contumácia, que caducará com a apresentaçáo do(a) arguido(a) em juízo ou com a sua detençáo, tem os seguintes efeitos:

  1. Suspensáo dos termos ulteriores do processo até à apresentaçáo...

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