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Anúncio n.º 1811/2008, de 13 de Março de 2008

Texto Original (Diário da República) Citado por Related
Vincent

Anúncio n. 1811/2008

Processo: 2645/01.2TDLSB

Processo Comum (Tribunal Singular)

O/A Mm(ª) Juiz de Direito Dr(a). Georgina Maria Camacho, do(a) 3 Juízo Criminal - Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais:

Faz saber que no Processo Comum (Tribunal Singular), n. 2645/

01.2TDLSB, pendente neste Tribunal contra o(a) arguido(a) Cristina Maria Cavaco Costa Martins de Madureira filho(a) de Manuel Cavaco Costa e de Maria Rodrigues Cavaco nascido em 26 -01 -1963 estado civil: Casado,, BI - 6253276 domicílio: Av. Dr. Bernardino Silva, 104 A 6 Esq., 8700 -000 Olháo, por se encontrar acusado da prática do(s) crime(s):

1 crime(s) de Emissáo de cheque sem provisáo, p. p. p/ artigo 11, n. 1 a) do D.L. n. 454/91, de 28/12, na redacçáo dada p/ D. L. n. 316/97 de 19/11, praticado em 27 -07 -2000;

Foi o(a) mesmo(a) declarado(a) contumaz, em 22 -06 -2006, nos termos do artigo 335 do C. P. Penal.

A declaraçáo de contumácia, que caducará com a apresentaçáo do(a) arguido(a) em juízo ou com a sua detençáo, tem os...

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